O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara da Infância e Juventude de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, encerrou na quinta-feira (15), o Mutirão de Audiências Concentradas do segundo trimestre de 2023. O trabalho da unidade especializada do Poder Judiciário tem o objetivo de avaliar processos de crianças e adolescentes que estão em medidas de proteção de acolhimento institucional e familiar, sem resolução definitiva, em no máximo de 90 dias – seja para retornar ao lar de origem com os problemas já solucionados ou a designação de uma família substituta.

A ação, iniciada no dia 1º de junho de 2023, foi realizada na Casa da Hospitalidade, Casa da Acolhida Marcello Cândia (Lar Betânia) e no Abrigo Municipal da cidade. As Audiências Concentradas contaram com a participação do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado (DPE/AP) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Santana (Semasc).

A iniciativa atende ao Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a realização das audiências em cada semestre do ano. Ao todo, foram realizadas 43 audiências concentradas.

De acordo com a titular da Vara da Infância e Juventude de Santana, é essencial que o Poder Judiciário adote medidas de aproximação dos equipamentos sociais do Município de Santana e trabalhe não somente a resposta judicial, mas também o acolhimento para fortalecer a rede de proteção e assim assegurar direitos e interesses de adolescentes e jovens em atendimento.

“Com as audiências concentradas, nos empenhamos e executamos a reavaliação do acolhimento institucional de todas essas crianças e adolescentes. Foi importante a participação das instituições públicas. Este é um trabalho contínuo para a reintegração familiar e incluir a garantia do direito a convivência familiar e comunitária, direito de toda criança e adolescente”, comentou a juíza Larissa Antunes.