Para promover o debate de questões tidas como relevantes para a qualificação e racionalização da judicialização da saúde, juízes do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) estão presentes na “VI Jornada de Direito da Saúde”. Iniciado na quinta-feira (15/06), em Cuiabá/MT, o evento prossegue até hoje (16/06) e é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Integraram a comitiva de representantes do TJAP no evento os juízes Alaíde de Paula, Eduardo Navarro e Priscylla Peixoto; a médica do Natjus/AP Maribel Smith; e a assessora do Natjus/AP, Deire Sandre.

O encontro destina-se a magistrados de todo o Brasil; representantes dos setores de saúde pública e suplementar; e demais personagens do sistema de Justiça e da Saúde, além de profissionais que atuam nos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus).

A Jornada faz parte das ações do “Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus)”, criado em 2010 pelo CNJ, para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.

Constam na programação da jornada seis (6) painéis de discussão, com os temas: “parâmetros para revisão judicial de política pública em saúde”; “terapias oncológicas e obstinação terapêutica”; “o futuro e as novas tecnologias em saúde”; “questões judiciais polêmicas na saúde suplementar”; “aspectos destacados do direito da saúde” e “direito à saúde e questões sobre a judicialização no STF”.