O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 104 (12 de junho de 2023), o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2023, que trata da comunicação a interessados em potencial da eliminação de documentos do extinto Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá. O eventual desentranhamento (remoção) ou as cópias de peças constantes no lote, datado entre os anos de 1996 e 2005, podem ser solicitados por interessados à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJAP, por meio do endereço de e-mail “copad@tjap.jus.br”. (CONFIRA O EDITAL)

De acordo com o Edital e com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, interessados têm 45 dias de prazo para fazer a solicitação formal e a petição deve qualificar e demonstrar a legitimidade do pedido.

Se não houver oposição ou pedidos desta natureza, a Seção de Arquivo Geral eliminará processos judiciais da classe 436 – Procedimentos do Juizado Especial Cível, do período de 1996 a 2005, do extinto Juizado Especial Cível Central da Comarca de Macapá. Os processos, relacionados no Anexo I, podem ser consultados AQUI.

O chefe da Seção de Arquivo Geral e membro da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJAP, servidor Apoena Aguiar, esclarece que o procedimento no caso de eliminação de documentos físicos antigos não exige que seus conteúdos sejam digitalizados, “mas a petição inicial, sentenças e decisões são encaminhados para guarda permanente, possibilitando o acesso à informação e o direto à certidão”.