O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Mário Mazurek, representou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, na última quinta-feira (22), no Palácio do Setentrião, da cerimônia de formalização do Comitê Estadual de Políticas Públicas pela 1º Infância. Também presente pelo poder Judiciário a titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Santana, juíza Larissa Antunes. O objetivo do grupo de trabalho, instituído no evento pelo governador do Estado, Clécio Luis, é garantir a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança na primeira infância, que vai de 0 a 6 anos de idade. Na ocasião, também foi lançada a Agenda da Primeira Infância.

O Comitê tem a missão de trabalhar para o desenvolvimento integral das crianças nesta fase e elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas, que deverá ser aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O grupo é formado pelo Executivo Estadual, TJAP, Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) e Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP). A iniciativa trabalhará de forma interinstitucional em uma agenda de atuação articulada e esforços para assegurar direitos como saúde, educação, alimentação adequada e outros.

O governador enfatizou que o Comitê Estadual fará um trabalho intersetorial e envolve várias Secretarias de Estado, instituições e segmentos para identificar a demanda atual real da primeira infância. Clécio Luis destacou que a partir daí o Executivo Estadual e demais órgãos poderão enfrentar os problemas que vão desde as taxas de mortalidade infantil, saúde e segurança alimentar, entre outros em um plano estadual

O vice-presidente do TJAP parabenizou o governador por instituir o Comitê e reafirmou o compromisso do TJAP em trabalhar políticas públicas juntamente com todos os envolvidos na construção transversal por dignidade, garantia de direitos e proteção das crianças amapaenses. O desembargador Mário Mazurek ressaltou que a iniciativa atende à Resolução nº 470, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em setembro de 2022, para a uniformização da política judiciária nacional para a Primeira Infância.

Por sua vez, a juíza Larissa Antunes, destacou que com a criação do Comitê, o Governo do Estado dá um passo importante. A titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Santana reforçou que priorizar a primeira infância é, dentro de todas as prioridades, a principal dos poderes constituídos no Estado.

“Precisamos trabalhar para a garantia dos direitos e defesa de crianças e adolescentes. Com a instituição do Comitê, o Governo assume o compromisso para articular o que for possível por meio de suas Secretarias de Estado. Acredito que vamos realmente avançar nesse propósito, que é necessário, aqui no Amapá. Portanto, parabéns ao governador Clécio Luis pela medida. É essencial a união dos órgãos para a construção de políticas públicas com esse objetivo”, pontuou a magistrada.

Pacto da Primeira Infância

O Pacto da Primeira Infância será assinado na próxima segunda-feira (26), na ALAP e contará com a adesão de várias instituições que trabalharão para aperfeiçoar a gestão das políticas públicas para nossas crianças de 0 a 6 anos.