A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, e o secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares, receberam, nesta quinta-feira (29), o presidente e diretor da Associação dos Servidores e Trabalhadores Públicos do Estado do Amapá da Transposição para o Quadro da Administração Federal (Asteap-TAF), Eduardo Nunes e Carlos Alfaia, respectivamente. Durante a reunião, realizada na sede do Poder Judiciário, foram tratados assuntos referentes à Transposição dos servidores da instituição para o quadro da União.

De acordo com os dirigentes da Asteap-TAF, os servidores que podem ser transpostos precisam de documentações que comprovem esta atuação profissional. Com base na Emenda Constitucional 98/2017, podem passar para o quadro da União os servidores e trabalhadores públicos vinculados ao ex-Território Federal do Amapá no período de 1988 a 1993.

A juíza Maria Lustosa e o secretário-geral do TJAP garantiram que a gestão dará apoio total aos serventuários que possuem interesse em ingressar no processo de transferência para o Governo Federal.

“Todos os servidores interessados podem fazer o requerimento para a administração para ter acesso a qualquer documentação necessária para ajudar na transposição. Estamos à disposição para ajudar todos os serventuários da instituição que desejam passar para o quadro da União por meio da Transposição”, frisou a juíza auxiliar da Presidência.

Mais sobre a transposição

O procedimento conhecido como transposição, que consiste no ingresso de trabalhadores do ex-Território Federal no quadro efetivo da União, por meio das Emendas Constitucionais nº 79 e nº 98.

São contemplados todos os servidores públicos que tiveram vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios ou dos estados do Amapá, de Rondônia e Roraima, inclusive nas suas prefeituras durante os cinco primeiros anos de criação dessas unidades federativas, de 1988 até outubro de 1993, por no mínimo ter trabalhado 90 dias.

Mais sobre a Asteap-TAF

A Asteap-TAF foi criada em maio de 2019, com a finalidade de prestar apoio e orientação sobre enquadramento previsto na Emenda Constitucional 98/2017 e na PEC 07/2018.