O Plenário da 10ª Zona Eleitoral de Macapá foi palco, na tarde de sexta-feira (30/06), para a 908ª Sessão Extraordinária Solene do Pleno Administrativo, convocada para dar Posse aos Juízes aprovados no X Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). Sob a condução do desembargador-presidente Adão Carvalho, foi dada posse a nove aprovados no certame (de 10 aprovados), oficialmente nomeados por meio da Portaria nº 68.750, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 98. O juiz de Direito substituto Igor de Lazari Barbosa Carneiro (9º colocado no certame) tomou posse antecipadamente – por procuração e representado pela sua mãe – na manhã de sexta-feira.
Os juízes nomeados são, por ordem de colocação:
Os candidatos Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis e Vinícius de Castro Borges, aprovados respectivamente no 7º e no 10º lugares, pediram reclassificação – seus pedidos foram homologados pela Portaria Nº 68.558/2023-GP.
A Cerimônia de Posse é um rito tradicional que envolve várias etapas, entre elas: o juramento dos empossandos; a leitura dos respectivos Termos de Posse pelo secretário-geral do TJAP, servidor Veridiano Colares; a assinatura de cada novo magistrado e do desembargador-presidente nas cópias do documento; e a entrega, pelo desembargador-presidente, ou por outro desembargador por ele indicado, de uma cópia do termo e da toga ao novo colega.
No juramento, cada juiz substituto empossado profere as seguintes palavras:
“Prometo cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e os deveres inerentes ao cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Assim eu prometo!”
A primeira colocada do certame, juíza Sara Gabriela Zolandek, discursou como oradora da 10ª turma de magistrados do TJAP para a plateia presente e espectadores que assistiam on-line pelo Canal do TJAP no YouTube.
“De antemão devo dizer que as palavras que se seguem não minimizam os esforços individuais e os caminhos pessoais pavimentados para que chegássemos até aqui”, ressalvou a nova juíza. “Mas ao creditarmos a aprovação e a posse que hoje ocorre apenas à disciplina, foco e vontade de cada um não apenas incorremos em uma inverdade, mas também esquecemos de agradecer a quem está aqui e às dezenas de outras pessoas que estiveram conosco nas batalhas da vida por construírem as circunstâncias ideais na concretização de nossos projetos de vida”, defendeu a magistrada recém-empossada.
“A vontade, o sonho e o desejo de sermos magistrados e magistradas não nasceu conosco. Foi antes uma construção das condições fáticas que nos permitiram vislumbrar a possibilidade de exercer o ofício. Nos fizeram acreditar que era um projeto possível e que seríamos bons profissionais, alguns com maiores percalços materiais ou emocionais, é verdade”, ponderou a juíza Zolandek. “É por isso que devemos exercitar um olhar fora de nós mesmos, que considere as múltiplas formas de viver, os diversos projetos pessoais de vida e a diversidade cultural, social e individual”, ressaltou, ao que acrescentou: “isso não é uma abstração ou um jogo de palavras, é uma imposição da Constituição Federal, que é propositiva e impões a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e que respeite todas as formas de ser e de viver – e é dela que somos, agora, guardiões”.
“Para a maioria, a primeira fase deste concurso foi também a primeira vez em terras amapaenses. E o estado do Amapá é emblemático na federação por diversas razões: é recente, pequeno em população e gigante por natureza, com mais de 60% do seu território composto por unidades de conservação e terras indígenas, onde desagua o maior rio do planeta”, registrou. “Tenhamos em mente sempre que nenhum cargo nos diferencia ou nos torna mais ou menos importante, mais ou menos humano. Mas a natureza também nos ensina que devemos respeito a todas as vidas que compartilham conosco o planeta”, assegurou a magistrada. “Tenhamos em mente também que nossas decisões impactarão um dos lugares mais importantes da Terra para as presentes e futuras gerações”, concluiu.
O corregedor-geral de Justiça do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, saudou os novos magistrados do Amapá citando o cantor e compositor Renato Russo, no uso da Carta de São Paulo aos Coríntios, disse “ainda que eu falasse a língua dos homens, que eu falasse a língua dos anjos, sem o amor eu nada seria”. “E é com esta palavra de quatro letras que o TJAP, composto por mulheres e homens de mentes e corações abertos, recebe vocês como magistrados”, registrou.
“É com base nesse sentimento tão puro e verdadeiro que nasce e cresce conosco desde o momento de nossa concepção que invocamos vossas excelências para se engajarem conosco nessa árdua missão de fazer justiça nesse rincão brasileiro que é o estado do Amapá, habitado por um povo fidalgo e acolhedor e tem na Justiça a esperança de que seja a balança que equilibra as diferenças e a espada, precisa e eficaz, garantidora do império da Constituição e das Leis, às quais vossas excelências juraram proteger”, garantiu o corregedor-geral do TJAP.
O desembargador-presidente Adão Carvalho afirmou que alguns consideravam o TJAP incompleto, com seu último concurso realizado em 2017, fazendo com que seus membros fossem sobrecarregados, por vezes com juízes atuando em quatro unidades judiciais simultaneamente. “Assim, é com imensa satisfação que procedemos com a posse dos novos juízes, e juízas, substitutos, que certamente contribuirão para que a jurisdição seja entregue de forma ágil e célere aos nossos jurisdicionados”, registrou o magistrado.
“Em um passado não tão distante, há poucas décadas, o perfil do magistrado era caracterizado e centrado no individualismo, no conservadorismo, no isolamento social, na burocracia extremada, no rigor da aplicação fria da lei, sendo postura o que a sociedade esperada dele à época”, ponderou o presidente.
“Diante da evolução social e da tecnologia, nas mais diversificadas áreas, e da quebra de inúmeros paradigmas, é exigida uma produção de atividade judiciária em um novel ambiente, tal como o exercício da interdisciplinaridade, não podendo ficar o desempenho de seu mister subserviente ao conhecimento jurídico”, pontuou. “É mister do magistrado de hoje que se integre, que conheça o meio social que o circunda e com o qual convive, para que possa decidir com segurança, equilíbrio e, acima de tudo, com justiça”, defendeu.
“Embora seja um ser humano como os outros, o magistrado exerce cargo diferenciado, sem demérito dos demais, e com poderes que devem ser comedidos, sopesados, observando, cumprindo e aplicando as leis. Abro parênteses para afirmar que o magistrado deve ter e preocupação com impacto social, financeiro e econômico que sua decisão pode causar na sociedade, agindo sempre pautado em uma conduta ética, moral e regrada, que jamais pode ser deixada de lado, pois sua vida pública se confunde com a particular e vice-versa”, ressaltou o desembargador Adão Carvalho.
“A função precípua do magistrado é analisar e julgar processos, por meio de decisões que impactam diretamente a vida de pessoas físicas e jurídicas, e ainda a sociedade como um todo”, observou, ao que acrescentou: “no processo judicializado, salvo exceções pontuais, o magistrado julga um capítulo ou toda a vida de uma pessoa, adentrando casas de família para decidir com quem ficará com os filhos; afasta pessoas de lares; decide sobre prisão e liberdade de pessoas; sequestra bens e valores; e decide sobre patrimônio – ou seja, decide a vida e o destino de pessoas”.
“Sejam todos os novos colegas muito bem vindos ao Poder Judiciário do Amapá e tenham sucesso ao exercer essa nova função da judicatura”, concluiu.
Os novos magistrados entram em efetivo exercício a partir desta segunda-feira, 03 de julho, quando atuarão por todo o estado em substituição a outros magistrados durante suas respectivas ausências ou em esforços de cooperação com juízes titulares, conforme determinar a Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP.
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