O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, a juíza auxiliar da presidência, Marina Lorena, e a titular da 2ª Vara de Oiapoque, juíza Simone Moraes dos Santos, participam em Caiena, na Guiana Francesa, da XII Reunião da Comissão Mista Transfonteiriça Brasil-França (CMT), nos dias 3 e 4 de julho. O encontro periódico (esta edição realizada cinco anos após a última) foi criado como instrumento de cooperação dentro do Acordo-Quadro firmado entre os dois países, em 1996, e abrange eixos temáticos diversos, como: segurança, defesa, economia, migração, meio ambiente, saúde, educação, cultura e povos tradicionais.

Em 2023, a XII reunião conta com autoridades de alto nível da esfera nacional e regional dos dois países, ocasião em que deliberam sobre questões fundamentais para o avanço dessa relação bilateral e transfronteiriça e o desenvolvimento da região.

O desembargador-presidente defendeu que uma aproximação não só é bem-vinda como é essencial entre as instituições e autoridades de ambos os lados da fronteira. “É necessário que as pessoas se conheçam, olho no olho, pois facilita a troca de ideias e a comunicação entre órgãos. Essa é uma das grandes razões de o Poder Judiciário do Amapá estar aqui presente”, declarou o desembargador.

“Queremos voltar, e em breve, apresentar nossa estrutura e o sistema de Justiça, devido às especificidades e interações diferentes entre si – afinal temos a Justiça Estadual, mas também a federal atuando aqui no Amapá – para que nos compreendamos mutuamente e possamos interagir melhor diante destas peculiaridades”, registrou o presidente do TJAP.

Contextualização da cooperação transfronteiriça Brasil-França

O Brasil e a França compartilham uma fronteira de 730 km, em plena Amazônia, que corre ao longo do Rio Oiapoque, da foz até a nascente, e depois percorre o divisor de águas da bacia amazônica até encontrar o ponto de trijunção com o Suriname.

Maior fronteira terrestre da França, essa linha divisória, definida no início do século XX, o limite internacional nunca separou os povos indígenas ou as comunidades ribeirinhas lá estabelecidas e tampouco impediu a migração contemporânea de trabalhadores brasileiros para o litoral ou para os garimpos do interior da Guiana Francesa.

A fronteira partilhada passou ao menos por cinco reconfigurações ao longo destes 123 anos de estabelecimento de limite entre ambos.