A Escola Judicial do Amapá (Ejap) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP) receberam o reconhecimento oficial da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais, com validade na área da jurisdição do TJAP. A Portaria de Reconhecimento de Instituições nº 001/2023, assinada pelo diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, foi disponibilizada no último dia 30 de junho e publicada em 03 de julho (última segunda).

O diretor-geral da Ejap, desembargador Rommel Araújo, destacou que a Portaria de reconhecimento por parte da Enfam foi fruto do esforço do desembargador João Lages, Coordenador do Nupemec, e de toda a equipe liderada pela Servidora Nilce Ferreira, do Centro Judicial de Solução de Conflitos do 2º Grau (Cejusc 2º Grau).

“Todos estão de parabéns. Com esta conquista, ganham a Escola Judicial do Amapá, o Nupemec e toda a população amapaense, que a partir de agora poderá contar com mediadores judiciais preparados por curso de formação devidamente reconhecido”, garantiu o desembargador Rommel Araújo.

O desembargador João Lages registrou que tal reconhecimento apenas fortalece nossas políticas de promoção da paz social por meio do empoderamento das partes na resolução autônoma do conflito, que tantas vezes pode ser resolvido sem envolver o magistrado e toda a estrutura e custos judiciais. “Além de contribuir para a solução amigável e consensual das disputas, com a responsabilização e envolvimento mais direto dos envolvidos, isso livra um pouco o tempo do Poder Judiciário para se dedicar a questões mais complexas”, complementou.

Segundo a servidora Nilce Ferreira, “a conquista é resultado de um longo e intenso trabalho que gerou um projeto com mais de 260 páginas, e no projeto pedimos uma autorização a ser renovada a cada dois anos, mas nos deram por tempo indeterminado”.