Magistrados interessados em compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) têm até o dia 31 de julho para se inscrever para vaga aberta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o edital, para se candidatar é necessário preencher o formulário disponível no site: www.stj.jus.br. Após o preenchimento do formulário o mesmo deve ser encaminhado com o currículo em formato padronizado para o endereço de e-mail: juiz_cnmp@stj.jus.br até o dia 31 de julho (segunda-feira).

A decisão de indicação para o cargo será atribuída à corte em uma sessão por votação secreta e a lista de magistrados inscritos para a vaga será colocada à disposição do público, inclusive na página eletrônica do Tribunal.

O CNMP é composto por 14 conselheiros que cumprem mandato de dois anos, permitida a recondução ao cargo, sendo presidido pelo procurador-geral da República.

O Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Antes da posse no CNMP, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Senado Federal, depois vão ao Plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República.