Neste ano, Tribunais Estaduais do Brasil se uniram novamente em um esforço inovador para juntos conduzirem este processo de Gestão Participativa, no qual os Cidadãos(ãs), Advogados(as), Defensores(as) Públicos(as), Membros do Ministério Público, Magistrados(as) e Servidores(as) poderão, de forma democrática, emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. Para participar, acesse o link: http://www5.tjba.jus.br/gestaoparticipativa/ no período de 10 a 31 de julho.

A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 221 de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.

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Ao reconhecer que a privacidade é um direito fundamental do ser humano e reconhecer também a importância da privacidade, segurança e proteção de dados, a organização da pesquisa deixa claro que todas as informações aqui prestadas estão protegidas e terá garantido seu absoluto sigilo, não sendo, sob nenhuma hipótese, divulgado os nomes e opiniões de seus participantes, tampouco cedidas, no todo ou em parte, quaisquer dados ou informações prestadas.