Com o objetivo de proporcionar um espaço a mais para ofertar acessibilidade tecnológica, via internet, às informações e serviços do Poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça do Amapá e a Prefeitura de Mazagão, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, inauguraram, na tarde desta sexta-feira (14), a Sala do Projeto Parceiro Digital no município. Participaram da cerimônia de inauguração: o desembargador-presidente Adão Carvalho; o prefeito João da Silva (Dudão) Costa; o titular da Comarca de Mazagão, juiz Luiz Carlos Kopes; a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa; além de outras autoridades, servidores municipais e moradores da região.

A Sala do Parceiro Digital, cedida pela Prefeitura de Mazagão, funciona no prédio do Núcleo de Tecnologia da Secretaria Municipal de Educação. Localizado na Avenida Getúlio Vargas ou Beira-Rio (sem número), no Centro de Mazagão Novo, o espaço conta com 28 computadores com acesso à internet para uso dos jurisdicionados, por meio dos quais poderão consultar andamentos processuais, participar remotamente de audiências (judiciais ou de conciliação pré-processual) e emitir certidões, entre outros serviços.

A Prefeitura de Mazagão já havia aderido ao programa Parceiro Digital no último dia 27 de junho, agora oferecendo o novo espaço e ampliando o potencial da parceria em tempo recorde.

O presidente Adão Carvalho afirmou que o projeto, que começou com a participação da iniciativa privada, agora se amplia em uma cooperação “entre todos os poderes – Judiciário, Legislativo e Executivo – proporcionando mais cidadania aos moradores de comunidades mais longínquas, que passam a ter acesso facilitado aos serviços prestados pelo TJAP”.

“Em algumas localidades não temos um comércio muito amplo que possa ser nosso parceiro cedendo o acesso à internet, mas lá temos o poder público municipal, com escolas e outras repartições. É por meio desta presença institucional que a Justiça também se fará presente nestes lugares”, explicou o magistrado.

“A Prefeitura de Mazagão está de parabéns pelo espaço, de excelência mesmo, que possibilitará a capacitação de servidores e professores que serão nossos multiplicadores nas localidades mais distantes, além do uso direto do cidadão”, complementou o desembargador-presidente Adão Carvalho.

Segundo o prefeito Dudão Costa, é uma honra participar de um projeto como esse, tão importante para proporcionar o acesso à Justiça. “Recentemente participei de uma audiência de uma localidade distante e percebi o benefício que a tecnologia proporciona. Esse espaço poderá nos ajudar a orientar cada professor, mais de 200 nas mais de 50 escolas municipais, para ajudarem a população a acessar o portal do TJAP e seus serviços”, garantiu. “Agradeço a todos que contribuíram com este trabalho”, concluiu.

O titular da Secretaria Municipal de Educação, Manoel Souza dos Santos, afirmou que “esse espaço foi criado e pensado para a formação continuada de nossos profissionais de educação, mas servirá muito bem para implementar também este projeto que deixa nosso cidadão mazaganense mais próximo da Justiça”.

A juíza auxiliar da Presidência do TJAP, magistrada Marina Lustosa, defendeu que a iniciativa “garante o acesso à Justiça e uma igualdade material para que todos possam participar de processos de forma efetiva”.

“Como disse o prefeito são cerca de 50 escolas em distritos que certamente vão proporcionar um acesso que não obriga o cidadão a se deslocar à sede do Município para participar de uma audiência, por exemplo”, concluiu.

De acordo com o juiz Kopes, com o Programa Parceiro Digital o jurisdicionado pode usufruir melhor da prestação jurisdicional, pois “onde quer que estejam, as partes de um processo podem participar de audiências e tomar informações sobre o andamento de seus processos, o que melhora muito a própria vida destas pessoas”.

Ao observar que o Poder Judiciário precisa atuar com imparcialidade, e em geral não deve ir atrás das coisas, o magistrado ressalva que em situações como essa ele não pode ficar inerte e deixar o jurisdicionado desassistido. “É para isso que existe essa iniciativa de colocar aqui essa extensão do Judiciário: para deixar a sociedade mais próxima da Justiça, lembrando que acesso à Justiça é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988”, concluiu.

Parceiro Digital

Implementado pelo TJAP em 2022, o programa Parceiro Digital busca ampliar a acessibilidade, via internet sem fio, aos serviços do Judiciário para quem precisa. Para identificar o programa, cada órgão parceiro deverá fixar adesivos nas instituições, em pontos estratégicos, sinalizando que o local é um ponto do Parceiro Digital.

A ação consiste na fixação de um adesivo que sinaliza a ação de inclusão digital em órgãos públicos e privados dos municípios onde já existe internet, com o QR Code que permite o acesso ao portal do TJAP. Assim, o cidadão poderá conseguir a emissão de uma Certidão ou participar de audiência com o magistrado, tudo de forma virtual. No ano passado, mais de 600 empreendimentos privados se tornaram parceiros.