O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, na tarde da última sexta-feira (14 de julho), a 1ª Audiência Pública no município de Mazagão, no plenário do Fórum da Comarca. O evento é a primeira oportunidade de escuta pública do ano e inicia uma série que deve ser realizada ao longo desta gestão e foi transmitida ao vivo (e permanece disponível) no Canal do TJAP no YouTube. 

O objetivo do escuta popular é abrir um canal direto de comunicação com o cidadão/jurisdicionado, apresentar e debater as propostas de Metas Nacionais da Justiça para o ano de 2024, captar e acolher demandas e anseios, com avaliação de medidas possíveis no âmbito do Poder Judiciário, além de dar encaminhamentos a outros poderes e instituições quando necessário.

O encontro, conduzido pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, também contou, na mesa de honra, com as seguintes autoridades: deputada estadual Zeneide Costa; juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa; diretor do Fórum e titular da Vara Única de Competência Geral da Comarca de Mazagão, Luiz Carlos Kopes; prefeito de Mazagão, João da Silva (Dudão) Costa; defensora Pública da Comarca de Mazagão, Renata Guerra; promotor de Justiça Marco Valério dos Santos; além do coordenador de Orçamento e Planejamento do TJAP (em exercício), servidor Job Duarte.

Também estiveram presentes os demais secretários municipais de Mazagão, conselheiros tutelares, diretores de escolas, representantes da sociedade civil organizada, autoridades da Polícia Militar no município e moradores da região. 

Segundo o desembargador-presidente Adão Carvalho, o objetivo principal do encontro é captar do público e autoridades locais “quais os anseios da população quanto à atuação da Justiça para o ano de 2024 para que seja levado em consideração na elaboração das Metas do Poder Judiciário do próximo ano, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

“Na mesma oportunidade, esperamos escutar, acolher e encaminhar medidas que possam atender a outras demandas que por ventura surjam e estejam no escopo de atuação da Justiça Estadual –  caso não seja de nossa competência, encaminharemos às autoridades competentes cabíveis em cada caso”, complementou.

Em seguida, o servidor Job Duarte realizou uma apresentação contemplando desde o conceito das Metas e seu propósito à proposta do TJAP para 2024, passando pelos resultados alcançados pelo TJAP em 2022. “As metas representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais do Brasil na busca pela contínua melhoria da prestação jurisdicional”, explicou.

A juíza Marina Lustosa ressaltou que as Metas do Poder Judiciário começaram a ser implementadas em 2009 “têm como objetivo principal garantir ao jurisdicionado um processo célere, efetivo e de qualidade”.

“Temos atualmente várias metas, algumas mais importantes ou mais históricas que outras, mas todas contemplam os anseios da sociedade”, explicou a magistrada. “A Meta 1, por exemplo, julgar mais processos de conhecimento do que distribuídos no ano corrente, tem como objetivo aferir a produtividade do magistrado – no caso, em 2022, alcançamos 107% da meta, ou seja, julgamos mais processos do que foram distribuídos”, relatou a juíza Marina.

O servidor Job Morais ressaltou que “esta é a primeira vez que o TJAP realiza uma consulta pública para divulgar e consultar sobre as metas, em uma mudança de cultura em prol do fortalecimento das relações do Tribunal com a sociedade, em uma gestão crescentemente mais participativa”. 

Em outro exemplo, a juíza Marina apresentou a Meta 9, que trata de implementar um projeto de origem no Laboratório de Inovação com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030. “Apesar de hoje termos celulares como quase uma extensão do nosso corpo, mais de 36 milhões de pessoas vivem sem internet e por isso projetos como o Parceiro Digital do TJAP contemplam a Meta 9 e incluem esta parcela da sociedade”, defendeu.

“O Parceiro Digital é uma iniciativa que leva a internet, por meio de parceiros da iniciativa privada e do poder público, para que o cidadão não precise se deslocar ao fórum da Comarca para participar de uma audiência ou obter uma informação, podendo se conectar com a equipe da unidade e com o juiz por meio do Balcão Virtual – um recurso simples e autoexplicativo disponível em nosso site”, detalhou a magistrada.

“As instituições parceiras disponibilizam sua internet e o cidadão se conecta dali mesmo. O distrito de Ajuruxi é bem distante da sede de Mazagão, mas lá tem uma escola municipal que pode compartilhar esse acesso com os moradores locais, evitando o custo e tempo de transporte para comparecer presencialmente no Fórum de Mazagão”, exemplificou.

Entre as sugestões captadas na audiência pública estava a de que o Oficial de Justiça, na entrega da intimação de uma parte processual, pode informar, especialmente às pessoas sem conhecimento ainda sobre o Projeto Parceiro Digital, que poderá usufruir da rede de parceiros para participar do ato judicial para que foi convocada. A sugestão foi acolhida pelo desembargador-presidente, que observou que “não sabemos onde a parte será encontrada, mas pode ser reiterado que escolas conveniadas e negócios onde tenha o selo do Parceiro Digital poderão ser usadas para comparecer virtualmente”, e pelo juiz Kopes, que já tomou nota e acredita ser perfeitamente exequível.

Membros da Associação Industrial e Comercial de Mazagão se propuseram a integrar o Programa Parceiro Digital. “Queremos fazer parte desse projeto inovador e temos sede no Mazagão Novo, além e núcleos no Mazagão Velho, no Carvão e no Maracá – onde a associação se estende até a Comunidade de Sororoca”, registrou o radialista Washington Queiroz.

O prefeito João da Silva (Dudão) Costa defendeu o Poder Judiciário do Amapá e sua atuação célere e de qualidade. “Esse projeto, Parceiro Digital, garante uma abertura, uma participação da população, onde quer que ela esteja”, explicou. 

“Imagina uma pessoa vir lá do Arelhamba para cá, pagar R$ 100,00 de ida e volta, e quando chega aqui a audiência não aconteceu por um motivo ou outro? Gastou o último dinheiro que tinha, às vezes pediu emprestado”, exemplificou. “Vou pedir aos professores e aos diretores de escolas, que divulguem e repassem a informação para podermos usar melhor”, garantiu o prefeito.

A deputada Zeneide Costa também estimulou a imaginação dos presentes. “Até na comunidade do Varador tem internet, e são três horas e meia de barco do Caranã para lá, subindo 27 cachoeiras”, lembrou. “Este projeto será muito importante e vamos levar, em nossas visitas ao interior, esse projeto para estimular a adesão, pois vai ajudar muita gente”, concluiu.

Na plateia, o vereador Lacerda, da Câmara Municipal do Mazagão, exaltou o Programa Parceiro Digital e sua presença daquela cidade. “Somos um município atípico, com mais de 200 comunidades, mais de 120 km de costa nos 29 rios que o banham, mais de 400km de ramais, BRs e APs, cujo povo poderá usufruir dessa ferramenta inovadora que será de grande utilidade para todos, em especial comunidades longínquas”, ressaltou. “Reforço os parabéns pela iniciativa”, concluiu.

O desembargador-presidente Adão Carvalho aproveitou a fala para explicar que “essas manifestações são fundamentais em uma audiência pública como essa, pois permitem que as pessoas que assistem, em Brasília, por exemplo, pois nem imaginam como de fato é a realidade de nosso estado”.

“Ontem mesmo estive no Bailique e quero levar um Ministro lá para ele ver como é, e aqui também, quero trazê-los aqui, para compreenderem como nosso povo vive e como é seu dia a dia”, relatou. “Aproveito o ensejo para pedir aos vereadores presentes que levem ao conhecimento das comunidades que os elegeram o Programa Parceiro Digital, para que possam usufruir do serviço”, concluiu.

Entre outras demandas do público constaram: divulgação na região das conquistas e projetos do Poder Judiciário; medidas de Justiça Restaurativa para combater e prevenir violência doméstica contra a mulher; pedido de mutirão de emissão de documentos na Comunidade Curumuri do Vila Nova; disposição de sindicatos e outras instituições para participar do Parceiro Digital; possibilidade de agregar, por termo de cooperação, o acesso às justiças Federal e Trabalhista no acesso via Parceiro Digital; pedidos de mutirões do Pai Legal programa Casamento na Comunidade na Comarca de Mazagão.