O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), deu continuidade, na sexta-feira (14), ao Curso de Formação Inicial para os Magistrados empossados no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Juiz de Direito Substituto. Os 10 novos membros da magistratura amapaense fizeram visitas ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC), conduzidas pelo titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz João Matos Júnior.

A qualificação visa o desenvolvimento da parte jurídica na prática, o conhecimento da estrutura institucional dos Sistemas de Justiça e Prisional do Amapá e demais informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura. Participaram das visitas, que integraram a disciplina Atuação na Vara de Execução Penal, ministrada pelo titular da VEP, os 10 novos juízes substitutos do TJAP: Sara Gabriela Zolandek, Luís Guilherme Conversani, Ramon das Reis Barbosa Barreto, Rosalia Bodnar, Hauny Rodrigues Pereira, Robson Timoteo Damasceno, Diogo Haruo da Silva Tanaka, Igor de Lazari Barbosa Carneiro, Luiz Gabriel Leônidas Espina Hernandez Géo Verçoza e Thiago Ferrare Pinto.

As visitas possibilitaram aos novos magistrados do Poder Judiciário, conhecimento técnico visando o correto manuseio ao Sistema (SEEU), necessário para prestação jurisdicional no âmbito das execuções penais. Com isso, os juízes poderão desempenhar suas atividades com maior grau de segurança e conhecimento dos institutos, das ferramentas e dos ambientes prisionais destinados às pessoas privadas de liberdade.

Na oportunidade os novos juízes fizeram uma inspeção simulada nos pavilhões do Iapen, tiveram contato com presos que trabalham na parte administrativa da Penitenciária (eventualmente) e receberam explicações sobre o sistema carcerário, feitas pelo juiz João Matos Júnior.

"Essa foi uma excelente experiência. Tivemos oportunidade de ver a realidade do sistema carcerário e sua funcionabilidade. O preso recluso é o cliente da Justiça, mas é preciso saber o que realmente acontece com ele depois que sai a decisão judicial de uma prisão preventiva ou uma sentença definitiva. Assim podemos entender as necessidades e consequências de penas para que as pessoas privadas de liberdade tenham dignidade para enfrentar o período de reclusão”, pontuou o juiz substituto e participante do curso de formação, Diogo Tanaka.

Após a vista ao Iapen, os juízes foram até a o Centro de Reintegração Social (CRS), sede provisória da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC), em Macapá. O prédio fica localizado na Avenida Rio Grande do Norte, S/N, no bairro Pacoval, atrás do antigo Centro Social Asa Aberta. O local passou por reforma recentemente com o apoio do Poder Judiciário, por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA).

Com o propósito de reinserção social de pessoas privadas de liberdade, o método APAC tem menor custo,  pois não tem a vigilância armada. Outro fator é que a mão de obra executada na Associação é 90% dos recuperandos, diferentemente do sistema tradicional. A metodologia tem eficácia comprovada, pois recupera pessoas e as entrega de maneira melhor para sociedade.

“A ideia da disciplina, junto com a recomendação da EJAP, é que os novos magistrados conheçam a realidade amapaense, e nada mais urgente e adequado que, ao mesmo tempo, conhecer o sistema prisional em que eles vão mandar as pessoas cumprir pena ou prover penas e prisões cautelares. Por isso eles puderam conhecer o sistema penal e todas as suas deficiências estruturais. E depois conhecer a APAC que é esse método diferente do sistema prisional comum, para que possam usá-lo, caso precisem judiciar na Comarca que trabalharão”, destacou o juiz João Matos Júnior.