Com o objetivo de reforçar a Rede de Atendimento e Assistências às Vítimas de Crimes, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Governo do Estado formalizaram, nesta quarta-feira (19), na sede do Poder Judiciário, o Acordo de Cooperação Técnica Nº 022/2023-TJAP. O documento foi assinado pelo desembargador presidente, Adão Carvalho e o governador Clécio Luís. Com a medida, será implantado um Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, nas dependências da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM) e nos Centros de Atendimento à Mulher e a Família (Camuf’s) de Macapá e Santana. A ação beneficiará diretamente as vítimas e as suas famílias, que terão acesso a unidade de assistência especializada por uma equipe multiprofissional.

Também presentes na assinatura, o coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, desembargador Carmo Antônio de Souza; a juíza Auxiliar da Presidência, Marina Lustosa; a ouvidora da Mulher do TJAP e titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá, juíza Elayne Cantuária; e a coordenadora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, juíza Nelba Siqueira. Compareceram ainda as gestoras da Secretária de Inclusão de Mobilização Social (SMS) e Políticas para as Mulheres (SEPM), Aline Gurgel e Adriana Ramos. Além de servidores da Justiça e Executivo Estadual.

A iniciativa prevê adaptações na estrutura física dos Camufs, aparelhamento das unidades, treinamento dos servidores para atuarem no Centro de Atendimento, entre outras ações conjuntas do Judiciário e Executivo.

“Com essa cooperação técnica melhoraremos o atendimento de forma multiprofissional. O Poder Judiciário tem uma política de assistência e de enfrentamento, em conjunto com os demais órgãos e instituições, em defesa da mulher e demais vítimas. Com a união de esforços avançaremos neste objetivo. A Justiça Estadual tem se empenhado em cooperar com os demais Poderes em favor da população. Essa é a nossa obrigação e é isso que estamos fazendo”, salientou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.

Os magistrados presentes elogiaram a iniciativa e enfatizaram que a cooperação aprimorará a Rede de Atendimento. “A união e a parceria fazem esse coletivo em prol de uma sociedade mais justa, mais igualitária. Resultando assim na cooperação, responsabilidade social e responsabilidade política“, destacou a ouvidora da Mulher do TJAP, juíza Elayne Cantuária.

Por sua vez, o desembargador Carmo Antônio pontuou que “este trabalho conjunto resultará em ótimos frutos. É um prazer estar presente neste momento. Parabenizo o presidente do TJAP e o governador por essa cooperação técnica”.

TJAP doa veículo à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres

Também nesta quarta-feira, o presidente do TJAP assinou o Termo de Doação de um veículo automotor utilitário tipo furgão, bem material permanente inservível à Justiça Estadual, mas em boas condições de uso, à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres. O carro atenderá às ações da SEPM voltadas às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar. Na ocasião, o desembargador Adão Carvalho reforçou que cooperar com o Executivo Estadual para o atendimento de vítimas é fundamental e que a medida está entre os objetivos do Poder Judiciário.

“Estamos dispostos a fazermos parcerias institucionais que sejam necessárias pra avançar em qualquer área e agradecemos ao TJAP, na pessoa do seu presidente, desembargador Adão Carvalho. Recepcionar as vítimas de crimes, qualquer tipo de abuso e violência doméstica e outros crimes delitos infrações para dar celeridade e sinalizar que nós queremos como retaguarda como política de proteção a mulheres. E essa parceria reforça esse propósito”, asseverou o governador do Amapá.