Na manhã desta segunda-feira (24), a Justiça do Amapá, em parceria com a Prefeitura de Macapá, deu início à 1ª Semana de Conciliação Tributária, que prevê negociação de dívidas de IPTU. Devedores interessados em regularizar sua situação terão até sexta-feira (28) para participar da ação, que oferta descontos de 100% nos juros e multas, além de pagamentos parcelados em até 24 meses. Os acordos são feitos de forma presencial, das 8h às 18h, no Cejusc da Zona Norte, localizado na Rodovia na Norte-Sul (prédio do Cartório da 10° Zona Eleitoral).

O professor Olivaldo Marques, que está há alguns anos em débito com o IPTU, soube do mutirão e logo se organizou para participar. Ansioso, ele foi um dos primeiros a chegar para a ação. “A gente releva a dívida, protela e infelizmente acaba deixando de assumir essa responsabilidade, e estou aqui justamente atrás dessa possibilidade de negociação, já que o Tribunal está nos proporcionando isso”, contou Olivaldo.

O mutirão abrange os débitos tributários com IPTU, inscritos em dívida ativa ou não, inclusive com processos em andamento na Justiça. O objetivo é facilitar o pagamento de dívidas da população, com valores que caibam no bolso do contribuinte.

De acordo com o juiz Marconi Pimenta, titular da Central de Conciliação da Zona Norte, mais de mil processos judicializados serão tratados no mutirão, além da demanda livre da população.

“Essa alternativa de desjudicialização é muito importante e dá muito certo. A meta do Poder Judiciário é a pacificação social e aqui a gente se antecipa ao conflito, gerencia a crise e resolve ela antes que o cidadão ou a Prefeitura precise acionar a Justiça. Assim, todos ganham e as coisas são resolvidas com muita agilidade”, explica o juiz Marconi.

A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município de Macapá, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas).

O que acontece se não pagar?

A falta de pagamento do IPTU pode gerar a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e restrições no CPF ou no CNPJ (protesto, SERASA), o que pode impedir a realização de empréstimos, por exemplo.

Após, caso o contribuinte não pague, a prefeitura pode entrar na Justiça para pedir a penhora ou até o leilão da propriedade para cobrir o pagamento do tributo.