O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), então representado o Poder Judiciária Amapaense, a juíza Elayne Cantuária foi uma das palestrantes do Webinário “Cooperação Judiciária”, realizado pelo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, na última terça-feira (25). A palestra da magistrada, intitulada “A prática da Cooperação Interinstitucional na Amazônia: inovação e acesso à Justiça”, teve como base um artigo escrito por ela própria sobre o Programa Parceiro Digital do TJAP. O referido artigo inclusive foi selecionado durante o Encontro de Administração Judiciária (Enajus) de 2022, para publicação em livro.  (ACESSO O WEBINÁRIO AQUI)

Segundo a juíza Elayne Cantuária – mestra e doutora em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade de Lisboa – defendeu, em sua apresentação, que a iniciativa proporciona uma efetiva capilaridade e uma atuação realmente inclusiva da Justiça nos mais distantes rincões do estado do Amapá. “Vivemos um mundo globalizado, cheio de transformações em plena era digital, com informações que chegam em tempo real, e essa globalização nos exige que entreguemos uma Justiça no mesmo ritmo”, ressaltou a magistrada.

“Essa globalização não permite que tenhamos mais uma Justiça com entraves na comunicação de atos processuais, na gestão e administração judiciária”, ponderou a juíza, ao que acrescentou: “a eficiência e a efetividade podem impulsionar um sistema de gestão e inovação social que possa favorecer excluídos digitalmente, abolindo territórios, possivelmente abolindo territórios e repensando conceitos como juiz natural, competências absolutas e relativas com a cabeça no mundo globalizado, pensando de forma participativa”.

A magistrada relatou que a iniciativa, por meio inicialmente de parcerias com a iniciativa privada e atualmente com poder público municipal e estadual, já conta com 612 parceiros em 16 municípios, levando acesso sem fio por meio de comércios, escolas e repartições públicas nas localidades mais remotas do estado. “Os espaços, sinalizados, permitem o acesso via wifi ao portal do TJAP para participação em audiências judiciais ou de conciliação, consultas de andamento processual e busca de informações por meio do Balcão Virtual, por exemplo”, relatou.

O evento foi mediado pela magistrada Bárbara Marinho Nogueira, titular da 2ª Vara de Tabatinga/TJAM – especialista em Direito Constitucional pela UNIDERP/Anhanguera (2013) e Mestranda em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) – e contou com outros palestrantes: o doutor-professor Antônio do Passo Cabral – professor associado de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito Processual pela UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität); e o advogado Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão – doutor e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, professor universitário da graduação na Universidade de Fortaleza e da pós-graduação em diversas Instituições de Ensino Superior, além de advogado (OAB/CE).