O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) de Santana, coordenado pela juíza Carline Nunes (titular) e juíza Larissa Antunes (substituta), fez um balanço positivo dos trabalhos desenvolvidos neste primeiro semestre de 2023. As ações da unidade foram reunidas no “Relatório Sintético das Atividades” do Cejure (leia o diagnóstico na íntegra aqui).

As atividades iniciaram-se em janeiro de 2023, com o apoio do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa (Nupejure) do TJAP, órgão que contribui com a supervisão técnica das práticas restaurativas, capacitações, monitoramentos e avaliações. No primeiro semestre deste ano, conforme o relatório, o Cejure de Santana realizou um total de 51 atendimentos, distribuídos em 33 Encontros Preparatórios e 18 Encontros Restaurativos.

O Relatório Sintético apresentou procedimentos e práticas restaurativas que atualmente são implementados no Centro de Justiça Restaurativa de Santana e almeja compartilhar com todos os resultados dessa fase inicial de implementar a Justiça Restaurativa, no âmbito do Fórum de Santana.

“Em Santana, participamos de diversas formações de voluntários e ações com resolutividade para a sociedade, resgatando a dignidade das pessoas por meio do método alternativo das práticas restaurativas. Além da resolução de conflitos, conseguimos trabalhar a construção de relacionamentos saudáveis. Desta forma, fortalecemos a cultura da paz e a prevenção de desavenças no cotidiano. O relatório é um reflexo do nosso empenho no trabalho da cultura da paz, pois os resultados positivos ajudam nas alternativas de solução de conflitos”, comentou a juíza Carline Negreiros.

Mais sobre o Cejure

O Cejure, vinculado ao Nupejure do TJAP, é uma experiência inovadora que vem possibilitando atenção às vítimas e responsabilização dos autores, promovendo a reparação dos danos. Compete ao Centro promover o método restaurativo nos feitos em tramitação na Comarca de Santana, independentemente da causa ou valor, em qualquer fase e grau de jurisdição, na forma da legislação de regência, especialmente a Resolução nº 225/16 do CNJ.

Além das magistradas coordenadoras, o Cejure conta com três servidoras integrantes do corpo funcional, lotadas parcialmente, facilitadoras capacitadas em métodos consensuais de solução de conflitos de Práticas de Justiça Restaurativa, a quem cabe a triagem dos processos, a organização das pautas de encontros, metodologia de diálogo, de tomada de decisão, de reflexão e, ainda, de resolução de conflitos.

Facilitador(a) Restaurativo(a) é a pessoa formada na técnica dos Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa que se responsabiliza por conduzir todas as etapas do Procedimento Restaurativo juntamente ao(a) Autor(a), Vítima e Comunidade, verificando se existem condições suficientes para promoção do encontro (Segurança e Voluntariedade), auxiliando a construção do espaço seguro e do Plano de Ação.