O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) começou, nesta segunda-feira (31) e segue até 25 de agosto, o Mutirão Processual Penal, que fará uma revisão da situação jurídica das prisões: provisórias com pessoa encarcerada há mais de um ano; de mulheres gestantes, mães e responsáveis por crianças; de pessoas com deficiência presas cautelarmente; entre outros casos. A iniciativa, que tem a coordenação do Juiz João Matos Junior (titular da Vara de Execuções Penais) é vinculada ao Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A forma de funcionamento do mutirão está detalhada na Portaria CNJ 170/2023, e cada tribunal também tem normativas próprias de organização interna para execução de atividades nos próximos meses, incluindo a criação de uma comissão de acompanhamento. O CNJ também lançou um caderno de orientações sobre o tema com mais informações.

O mutirão carcerário será realizado de forma simultânea em todas as unidades da federação e, de acordo com o titular da Vara de Execução penal da Comarca de Macapá, juiz João Matos Júnior, “já parte de um trabalho prévio de levantamento de documentação e estudos feitos pelo TJAP e pelo CNJ selecionando processos mais relevantes ao foco da iniciativa”.

“Todo o segmento de Justiça, desde o Poder Judiciário à Defensoria Pública, passando pela OAB/AP, Ministério Público e Sistema Prisional estão envolvidos e participando deste esforço”, acrescentou o juiz.

O novo mutirão tornou-se possível a partir de avanços tecnológicos no campo da gestão de processual nos últimos anos, que permitiu, por exemplo, o levantamento prévio de processos de interesse que serão revisados. Com o novo modelo, que deve entrar de forma permanente no calendário do Poder Judiciário, os tribunais e o sistema de justiça de cada localidade ficam responsáveis por revisar seus processos. Em setembro, o CNJ apresentará resultados consolidados. 

O novo formato de mutirão integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.