O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, realizou, na quinta-feira (3), inspeções judiciais no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN), Núcleo de Medida Cautelar (CIP), Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (Cifem) e Casa de Semiliberdade, nas zonas Sul e Norte da capital amapaense. Os espaços são coordenados pela Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA). O objetivo da fiscalização, conduzida pelo juiz substituto Moisés Diniz, foi verificar questões estruturais, funcionalidade e serviços ofertados nos centros de socioeducação.

A medida segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Resolução nº 77/2009, que dispõe sobre a fiscalização nos estabelecimentos e entidades de atendimento a crianças e adolescentes quanto ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante as ações são verificadas se as medidas são efetivamente cumpridas, quais as oficinas oferecidas aos jovens e se os centros atendem às necessidades dos socioeducandos.

Durante as inspeções, o juiz conversou com o gerente da FCRIA e servidores e socioeducandos do Cesein, CIP, Cifem e Casa de Semiliberdade. O magistrado ressaltou que as vistorias visam averiguar in loco se as demandas detectadas anteriormente foram sanadas e detectar eventuais irregularidades nas casas de acolhimento.

“Ouvimos os adolescentes custodiados e os servidores dos estabelecimentos inspecionados. E fizemos uma análise estrutural das instituições. Constatamos avanços no Cesein, que tem uma estrutura compatível para a socioeducação como alojamentos adequados, atividades esportivas e oficinas de música. E na de Semiliberdade, com socioeducandos presentes, com tarefas dentro e fora do centro como estudo e trabalho, além da prática esportiva”, comentou o juiz.

“Já no Cifem e CIP, ainda há pendências, principalmente no Núcleo de Medida Cautelar, onde constatamos algumas falhas nos alojamentos, insuficiência estrutural e de pessoal para a funcionalidade da casa. Faremos o procedimento legal para que as demandas sejam sanadas”, pontuou o magistrado.

Nas vistorias, o magistrado foi acompanhado de servidores do Juizado, policiais e agentes socioeducativos.