A Turma Recursal dos Juizados Especiais (TR) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará um esforço ampliado com pauta dupla – uma no Sistema Tucujuris e outra no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) – com início na segunda quinzena deste mês de agosto. O objetivo da iniciativa é operacionalizar uma transição de sistemas, como tem ocorrido em todo o Poder Judiciário amapaense.

De acordo com o presidente da TR e titular do Gabinete Recursal 01, juiz Décio Rufino, com essa iniciativa o colegiado terá efetivamente duplicado o número de processos julgados. “Hoje, já existe pauta dupla no Plenário Virtual (Tucujuris e PJe), mas agora implementaremos a pauta dupla também nas sessões por videoconferência”, esclareceu o magistrado.

A duplicação é, na verdade, um processo de transição entre sistemas, para futuramente ser utilizado exclusivamente o PJe.

“Ainda não existe um prazo para terminar essa transição. O próprio PJe ainda passa por ajustes significativos e, por isso, é preciso agir com prudência na condução dessa nova ferramenta”, ponderou o juiz Décio Rufino.

O presidente da Turma Recursal registrou ainda que “a administração do TJAP tem agido com cautela e muita eficiência nessa transição e os resultados positivos estão ocorrendo normalmente, sem prejuízo ao bom desempenho da atividade jurisdicional”.

O juiz ressalta a necessidade dos advogados fazerem seu cadastramento com urgência no PJe. O procedimento deve ser realizado “tanto no 1º como no 2º Graus, pois são cadastros distintos, e isso viabilizará uma comunicação mais eficiente dos atos judiciais”, concluiu o magistrado.

A Turma Recursal dos Juizados Especiais

Compete à TR julgar, em grau de recurso, ações originadas em juizados especiais em todo o estado, nos termos da Lei Federal nº 9.099/95 e Lei Estadual nº 251/95, além dos embargos de declaração e agravos aos seus julgados (segundo a Resolução nº 006/1996 – Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá). A TR também aprecia mandados de segurança contra atos de autoridades judiciárias vinculadas ao Sistema de Juizados.

O colegiado é composto por quatro Gabinetes Recursais: Gab. 01, com o juiz Décio José Santos Rufino; Gab. 02, com o juiz César Scapin; Gab. 03, com o juiz José Luciano de Assis; e Gab. 04, com o juiz Reginaldo Andrade.

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJAP, integra o sistema de Justiça 4.0 e funciona no 2º Andar do Fórum Desembargador Leal de Mira – Fórum de Macapá (Avenida FAB, nº 1737, Centro Macapá-AP), reunindo-se ordinariamente em videoconferência nas terças e quartas-feiras, sempre a partir das 08 horas, com transmissão ao vivo pelo Canal da TR no YouTube.