Pesquisa realizada pelo museólogo Michel Ferraz, da Seção de Memória Institucional do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), revelou uma importante personalidade para a história da Justiça no Norte do Brasil: o desembargador Maurício Cordovil Pinto. Mazaganense de nascimento, quando o município ainda era parte do Pará e o Amapá ainda não havia sido criado nem como território, formou-se, atuou e projetou-se por meio de sua atuação na Justiça e no Ministério Público.

Confira abaixo o artigo na íntegra:

Desembargador Maurício Cordovil Pinto, um mazaganense de destaque

Maurício Cordovil Pinto nasceu em Mazagão-AP, na época município do estado do Pará, em 22 de setembro de 1905. Era filho de Alfredo Valente Pinto (Intendente) e de Maria Raimunda Cordovil Pinto. Ao seguir carreira jurídica, se destacou no Ministério Público e na magistratura tendo, inclusive, chegado a presidir a Corte de Justiça paraense.

Atuação no Ministério Público e na Magistratura

Sua primeira função pública na carreira jurídica foi em território amapaense, na Promotoria da Comarca de Macapá (1927-1930). Em seguida transferiu-se para Belém para assumir a promotoria da Comarca da Capital (1930). Deixando o Ministério Público, atuou como juiz substituto do Cível e Comércio da Comarca da Capital (1931). Também atuou como juiz de Direito da Comarca de Vigia-PA (1932), tendo retornado à Belém para exercer o cargo de Chefe de Polícia do Estado (1932-1934). Também atuou como magistrado da Comarca de Castanhal-PA (1934) e, fixando-se novamente em Belém, exerceu o cargo de  juiz de Direito da Assistência Social da Comarca da Capital (1934).

Atuação no desembargo

Em reconhecimento ao seu trabalho, chegou ao desembargo, por merecimento, em 23 de agosto de 1945, tendo sido escolhido em lista tríplice organizada pelo então Tribunal de Apelação do Estado do Pará. Em 04 de janeiro de 1950, foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, juntamente com os desembargadores Henrique Jorge Hurley e Augusto Rangel de Borborema, para os cargos de vice-presidente e corregedor, respectivamente, permanecendo até 03 de janeiro de 1951, quando foram escolhidos os novos dirigentes. No TJPA o des. Maurício Cordovil Pinto também exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Estado no (1956-1957) e vice-presidente do Tribunal de Justiça (1959). O des. Cordovil Pinto também era sócio-fundador da Associação dos Magistrados Brasileiros, tendo assumido a Delegacia da entidade no Pará.

Produção intelectual

Além da notável carreira jurídica, o des. Cordovil Pinto atuou no meio cultural, tendo sido sócio-fundador do Instituto Histórico Geográfico do Pará e do Instituto Histórico de Brasília. Além das diversas sentenças e relatórios que subsidiavam os acórdãos, sua produção intelectual ficou registrada em três livros jurídicos: Da Liberdade do Comércio: dos incapazes para comerciar e dos menores comerciantes perante a legislação brasileira;  Aspectos da Retenção no Direito Brasileiro; A Enfiteuse em face da realidade brasileira.

Referência para o Judiciário Paraense e Amapaense

O desembargador Maurício Cordovil Pinto foi casado com Helena Ohana Pinto, com quem teve quatro filhas (Maurilena, Hortência Maria, Helena Izabel e Maria da Graça). Aposentou-se 1975, vindo a falecer em 1983 deixou seu legado de contribuição, honrando o Judiciário do qual fazia parte.

Por sua atuação significativa, entrou para a galeria dos notáveis da tradicional Magistratura paraense. Apesar de pouco lembrado entre os amapaenses, sem dúvidas é uma referência para os que trilham carreira jurídica. Por sua origem, seu nome também merece ser lembrado e escrito nas páginas que narram a rica história de Mazagão e os feitos de sua gente.

Referências:

PARÁ. (Governador 1901-1909: A. Montenegro). Álbum do Estado do Pará. Paris Chaponet, 1908. Disponível em: http://obrasraras.fcp.pa.gov.br/publicacao/album-do-estado-do-para-1908/.

PARÁ. Tribunal de Justiça. Tribunal de Justiça do Estado do Pará: 140 anos / Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Coordenação: João Carlos Pereira. – Belém, 2014. Disponível em: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Biblioteca/1170-Publicacoes-Digitais.xhtml.