O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da sua Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário e do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Macapá, em parceria com o Centro de Atendimento à Mulher e à Família – (Camuf/Macapá), promoveu na quarta-feira (9), no Camuf/Macapá, o quarto Pré-Círculo Reflexivo e Responsabilizante de Autores de Violência Doméstica. A atividade, que integra a campanha Agosto Lilás, visa a conscientização, responsabilização e entendimento de homens autores de violência contra as mulheres para que eles não cometam mais nenhum tipo de agressão, bem como diminuir a reincidência de agressões à mulheres, principalmente no ambiente familiar.

De acordo com o psicólogo do Camuf, Bruno Steffen, trata-se de uma oficina terapêutica que tem o caráter pedagógico capaz de contribuir para a conscientização dos agressores sobre a violência de gênero como uma violação dos direitos humanos das mulheres e para a responsabilização deles pela violência cometida. Os grupos podem ser compostos por homens que procuram espontaneamente o serviço, por aqueles encaminhados pela rede de atendimento à mulher ou de forma compulsória pela Justiça.

“Nosso propósito é ouvir, conversar, trazer justamente essa questão da responsabilização por parte dos agressores e promover a conscientização e reflexões dentro do grupo. Com isso, fazer com que eles entendam sobre as responsabilidades e reais consequências dos seus atos”, comentou Bruno Steffen.

Já a psicóloga do TJAP, Adriana Baldez, que atua no Juizado da Violência Doméstica de Macapá (JVD/MCP), enfatizou que a iniciativa trabalha na desconstrução de estereótipos de gênero, a transformação da masculinidade hegemônica, construção de novas masculinidades, considerando os diversos contextos sócio-históricos, exercício da paternidade responsável, saúde (sexualidade e prevenção, uso de substâncias psicotrópicas) e relações igualitárias.

“Os grupos reflexivos são uma forma muito importante de prevenção e combate à violência contra a mulher. Neste mês do Agosto Lilás é essencial que pensemos nessas formas complementares, pois que a proteção às mulheres tem que acontecer de forma global. A parte  punitiva da lei tem que ser difundida, explicada e aplicada, claro, mas o trabalho de educação e reflexão na sociedade, em especial com os homens, é fundamental para minizarmos todas as formas de violência”, frisou Adriana Baldez.

Ação contínua

As oficinas foram iniciadas em junho de 2023. Foram dois encontros no Camuf, dos dias 21 e 29. A ação seguiu no dia 12 de julho deste ano.

Mais sobre a atividade

O Serviço de Responsabilização e Educação do Agressor (grupo reflexivo) é uma proposta de intervenção com homens autores de violência contra as mulheres com base na Lei 11.340/06 - LMP (Maria da Penha), como uma das formas de medida de proteção e, também, um importante equipamento responsável pelo acompanhamento das penas e das decisões judiciais (art. 22, VI e VII; art. 35, V e art. 45), sob a execução das equipes técnicas dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar, em conjunto com os Centros de Atendimento à Mulher e à Família (Camufs).

A ONU tem como diretriz a busca de uma maior participação masculina na promoção da saúde, sendo a prevenção da violência contra mulheres um campo de atenção, inclusive estabelecido na LMP. No Brasil, as oficinas terapêuticas estão incluídas como uma das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência, no que se refere à implementação da LMP, sob responsabilidade de execução do Ministério da Justiça e dos Tribunais de Justiça do País.