Com o objetivo de fortalecer a reinserção social e promover a dignidade de pessoas privadas de liberdade que estão no sistema de reeducação, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) é um apoiador da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC), que realiza um trabalho com resultados positivos em Macapá. A instituição possui 20 reeducandos egressos do Sistema Prisional do Estado e sete colaboradores.

A APAC funciona no Centro de Reintegração Social (CRS), sede provisória da entidade, na zona Norte da capital amapaense, que foi cedida pelo Poder Judiciário. O local passou por reforma recentemente com o apoio do TJAP, por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA). Em funcionamento desde o final de fevereiro de 2023, o espaço conta com cozinha, recepção, sala multiuso, oficinas, aulas e biblioteca, dois dormitórios/ celas e banheiros. A entidade conta com acompanhamento da Vara de Execuções Penais (VEP) e Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP).

Apoio do Judiciário

Além da cessão do prédio pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Termo de Permissão Nº 002/2023-TJAP), o apoio do Poder Judiciário é proveniente de recursos do pagamento de medidas alternativas à Justiça, por meio do fundo de penas pecuniárias da VEPMA, que é revertido para projetos sociais e instituições como a APAC. A Associação investirá no muro que cerca a área onde será construída sua sede, ao lado do atual centro, que é provisório.

“É essencial recuperar pessoas do Sistema Prisional e ao mesmo tempo entregá-las de maneira melhor pra sociedade. Este método da APAC é importantíssimo, pois os reeducandos que possuem requisitos para cumprirem pena no local, como bom comportamento, recebem tratamento humanizado. Na associação, estes cidadãos recebem a oportunidade de capacitação profissional e uma segunda chance de retornar com dignidade para sociedade”, frisou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.

Metodologia , resultados positivos e depoimentos

A APAC seleciona presos com bom comportamento, em progressão de regime e próximos de concluir suas penas para ocuparem e administrarem esse ambiente, que é voltado à educação e profissionalização como ferramentas de ressocialização.

De acordo com a presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, Eliana Aranha, o método de ressocialização da APAC é um caso de sucesso já experimentado em vários países – como Estados Unidos, Alemanha e Noruega, entre outros – que alcança baixíssimos índices de reincidência, na faixa de 13%, em comparação com o sistema prisional tradicional, que tem mais de 85% de reincidência no Brasil.

Além disso, conforme a gestora do centro, além de proporcionar um índice de ressocialização muito maior, portanto mais efetivo em sua missão de recuperar aqueles que passaram pelo cárcere para pagar sua dívida com a sociedade, a APAC também é um método mais barato para esta própria sociedade, uma vez que no cárcere o apenado custa mais de R$ 3.000,00 mensais ao Estado, enquanto que o recuperando na APAC tem um custo de aproximadamente R$ 1.500,00.

Em quase seis meses de funcionamento, os reeducandos cursaram movelaria e panificação, em instituições parceiras que promovem cursos profissionalizantes.  Neste período, das mais de 150 saídas, para estudos, atendimentos médicos, jurídicos, odontológicos, não houve nenhuma ocorrência de não retorno (fuga).

Além disso, o terreno onde será construída a sede da APAC, ao lado do centro provisório, passa por limpeza, manutenção e obras – trabalho este executado pelos próprios reeducandos.

“Estamos chegando ao sexto mês de funcionamento, com uma pontuação ótima dentro da metodologia da APAC. E sem nenhuma fuga ou invasão. Nossos recuperandos trabalham dentro da unidade e cumprem o método à risca. Além disso, eles têm assistência à saúde, acesso à educação e assistência espiritual, que é um ponto muito importante nas APACs”, comentou a presidente da Associação.

“Nosso sentimento hoje é de felicidade e gratidão, pois o Poder Judiciário teve e sensibilidade de apoiar nosso projeto de ressocialização. Sem o apoio do TJAP, não conseguiríamos nem começar a funcionar. Na pessoa do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adão Carvalho, agradecemos pela confiança e por tudo que a Justiça do Amapá fez pela APAC. Com isso, estamos conseguindo ressocializar pessoas custodiadas e assim as entregaremos prontas para a reinserção social”, concluiu Eliana Aranha.

O reeducando Franck Nunes agradeceu pela oportunidade de cumprir pena na APAC. Ele enfatizou a mudança de sua vida para a melhor.

“Graças à APAC, tive a oportunidade de fazer um curso profissionalizante e agora sou confeiteiro. Na Associação, somos incentivados a sermos pessoas melhores e temos acolhimento. Aqui foi mostrado a mim que a mudança de vida é possível, basta uma chance de estudo, profissionalização e dignidade. Aqui aprendemos a forma certa de voltar para a sociedade e nossas famílias”, comentou o reeducando.

História da APAC no Brasil e Amapá

A Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC) é uma ONG fundada por voluntários cristãos, liderados por Mário Ottoboni, com o objetivo de auxiliar o sistema judiciário brasileiro na execução das penas por meio da ressocialização dos condenados, providenciando a eles oportunidades de estudo, religiosidade e trabalho.

Em 1998, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Macapá (APAC Macapá) foi criada em forma de pessoa jurídica por meio do apoio do Promotor de Justiça do Amapá, Dr. Felipe Menezes e o Pastor Ronaldo Costa. No entanto, a associação não conseguiu forças para progredir na época, ficando inativa na Receita Federal até 2017, quando foi reativada com uma nova diretoria e sob a supervisão do juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execução Penal, com o apoio da Promotora Justiça Socorro Pelaes.

O método funciona há mais de 40 anos no Brasil, a partir de 12 princípios que incluem espiritualização, escolaridade, trabalho e participação da comunidade.

A rotina de um apenado na APAC começa às 06 horas da manhã, quando ele acorda, limpa e arruma a própria cela. Após o café da manhã ele participa de um momento de espiritualização, que é ecumênico cristão, e em seguida inicia a rotina de trabalho e estudo, que só se encerra às 22 horas, quando as celas são novamente fechadas.

Atualmente o Brasil conta com 67 unidades APAC – entre masculinas, femininas e juvenis – em funcionamento em oito estados (Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul) e outras 93 estão em fase de implementação.