O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 911ª Sessão Administrativa, com nove processos em pauta, com importantes aprovações, todas por unanimidade. A sessão, realizada extraordinariamente nesta segunda-feira (14), foi conduzida pelo desembargador-presidente Adão Carvalho e transmitida ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube – acesse para conferir os debates.

Nesta sessão, o colegiado referendou a Resolução nº 1612/2023-TJAP, que indicou juiz Carlos Fernando Silva Ramos, titular da 4ª Vara da Família, Órfãos e Sucessões de Macapá, para integrar a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), na qualidade de Juiz Membro Substituto.

Pelo mesmo quórum, a corte do Amapá referendou a Resolução 1611/2023- TJAP, que dispõe sobre a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e a Resolução nº 1613/2023, que altera a Resolução nº 1052/2016-TJAP, que criou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) nas Comarcas de Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque e nas demais Comarcas do interior do Estado do Amapá, além de elevar à condição de Central de Conciliação os núcleos conciliatórios dos Juizados Especiais das Comarcas de Macapá e de Santana.

No que diz respeito à atuação de servidores e magistrados, a corte aprovou a minuta que Altera a Resolução nº 1423/2021-TJAP, que regulamenta as condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.

Outra aprovação referente à atuação dos profissionais da Justiça do Amapá, esta mais específica quanto aos servidores, foi da resolução que institui e regulamenta o regime de teletrabalho dos servidores lotados na atividade fim no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá.

Participaram da 911ª Sessão Administrativa do Pleno do TJAP, sob a condução do desembargador-presidente Adão carvalho, os desembargadores: Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior (ouvidor-geral), Carlos Tork, Rommel Araújo, Jayme Ferreira (corregedor-geral) e Mário Mazurek (vice-presidente).