Se você tem uma empresa – micro, pequena ou grande – e está em débito com as concessionárias dos serviços de água e energia elétrica no Amapá, o momento para regularizar seu empreendimento é agora! Nos dias 17 (quinta-feira) e 18 (sexta-feira), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Amapá (SEBRAE/AP), realizará o Mutirão Empresarial de Negociação de Dívidas junto à CEA Equatorial e CSA. A ação acontecerá no Cartório da 10ª Zona Eleitoral, anexo à Central de Conciliação da Zona Norte (CEJUSC/Norte), no horário de 8h30 às 17 horas.

A força-tarefa para renegociação de dívidas oferecerá parcelamento especial e isenção de juros que irão variar de acordo com cada caso analisado. O mutirão é destinado exclusivamente às pessoas jurídicas (microempreendedores individuais, donos de microempresas e de empresas de pequeno e grande porte), ou seja, negócios com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Uma equipe do Cejusc Empresarial, coordenada pela titular do Juizado Especial da Micro e Pequena Empresa (MPE), juíza Eleusa Muniz, juntamente com servidores do Sebrae/AP, estará a postos para o atendimento de demandas processuais e pré-processuais, com a previsão de receberem cerca de cem (100) casos, em cada dia do mutirão.

O empresário deverá apresentar o documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ato constitutivo, comprovante de endereço e carta preposição da empresa. Em casos de representação por advogados, os profissionais devem apresentar a procuração do proprietário do empreendimento comercial.