Começou, nesta quinta-feira (17), o Mutirão Empresarial que oferece a empreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) a oportunidade de negociar dívidas com as concessionárias dos serviços de água e energia elétrica no Amapá com condições diferenciadas. A ação é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AP).

De acordo a titular da Vara do Juizado Especial Cível Central (Juizado da Microempresa), juíza Eleusa Muniz, os empresários podem negociar os débitos de forma parcelada e sem juros.

“Essa é uma oportunidade para que o empresário venha até o Cejusc empresarial negociar seus débitos junto a empresa, porque ele está se sentindo lesado, com a cobrança alta ou porque ele deixou acumular várias faturas e não está conseguindo pagar. Nós estamos aqui para intermediar essa negociação que ainda não foram judicializadas, que oferece parcelamento com a isenção de juros e paga só o valor principal”, explicou a magistrada que coordena o mutirão.

A força-tarefa para renegociação de dívidas oferece parcelamento especial e isenção de juros que irão variar de acordo com cada caso analisado. O mutirão é destinado exclusivamente às pessoas jurídicas (microempreendedores individuais, donos de microempresas e de empresas de pequeno e grande porte), ou seja, negócios com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Para Célia Cardoso, gerente de políticas públicas e desenvolvimento territorial do Sebrae-AP, a ação vai beneficiar diversos empreendedores. “É um mutirão onde os empreendedores do estado todo podem fazer negociações mais flexíveis, desde que sejam boas tanto para os empresários quanto para as concessionárias – CSA e CEA Equatorial”, frisou.

A empreendedora Antônia Luzanira encontrou no mutirão uma maneira para quitar seus débitos. Ela tinha uma dívida desde 2010 e conseguiu resolver já alguns problemas com as declarações. “Achei uma ótima oportunidade, consegui emitir várias declarações e agora vou negociar as dívidas que posso negociar aqui”, enfatizou.

O mutirão se estende até esta sexta-feira (18), sempre das 8h30 às 17h, Central de Conciliação da Zona Norte (CEJUSC/Norte), anexa ao Cartório da 10ª Zona Eleitoral – localizado na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço. Além do TJAP e Sebrae-AP, a CSA e CEA Equatorial estão unidas nesta parceria, onde o maior beneficiado é o empreendedor.

O empresário deve apresentar o documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), ato constitutivo, comprovante de endereço e carta preposição da empresa. Em casos de representação por advogados, os profissionais devem apresentar a procuração do proprietário do empreendimento comercial.