O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Mário Mazurek, representou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, no “Ciclo de Palestras Lei Maria da Penha”, realizada nesta sexta-feira (18) na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP). A programação celebrou os 17 anos de criação da Lei Maria da Penha e integra o Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher. O evento contou com palestras de especialistas no assunto, entre eles o titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá, juiz Normandes Sousa, que representou a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza.

O público-alvo do evento foi formado por acadêmicos, lideranças de movimentos sociais, representantes de órgãos públicos com atuação da defesa da mulher e sociedade em geral.

O desembargador Mário Mazurek ressaltou que, desde 2018, o enfrentamento à violência contra a Mulher passou a ser uma política do Poder Judiciário. O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá elogiou a iniciativa do MP-AP e reafirmou o compromisso do TJAP para o combate à violência de gênero.

“Além do julgamento das violências contra a mulher, o Poder Judiciário tem uma política de enfretamento a essa conduta. É uma satisfação participar deste evento, pois a Lei Maria da Penha é essencial para punir agressores e combater essa prática ilícita. Parabéns ao MP-AP pelo evento, fundamental no Agosto Lilás, que por sua vez é uma campanha imprescindível para políticas públicas na defesa da mulher. Reafirmamos nosso compromisso com essa importante causa e nosso apoio às instituições no fortalecimento das medidas protetivas em favor das vítimas”, declarou o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá.

Palestras

As palestras ministradas no evento foram: “A Atuação com Ministério Público do Amapá no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Segundo a Lei Maria da Penha”, proferida pela promotora de Justiça Alessandra Moro; “Atualizações da Lei Maria da Penha”, ministrada pelo promotor de Justiça de São Paulo, Rogério Sanches Cunha e “A Atuação do Sistema de Justiça na Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”, ministrada pelo titular do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Macapá, juiz Normandes de Souza.  

“Agradecemos o convite do Ministério Público, que há já algum tempo a promotora Alessandra Moto trabalha conosco no enfrentamento à violência contra a mulher. Com essa programação, reforçamos a atuação conjunta ao enfrentamento deste tipo de crime e explicamos sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha”, comentou o juiz Normandes de Souza.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado em inquérito policial, remetido ao Ministério Público e julgado nos juizados especializados de violência doméstica contra a Mulher e, nas cidades em que ainda não existem, nas varas criminais.

A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo marido tentou matá-la duas vezes e que, desde então, passou a se dedicar à causa do combate à violência contra as mulheres.