O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou do “Congresso 20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios". O evento foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP). Realizado nos dias 17 e 18 de agosto, na Universidade Nove de Julho (Uninove) Campus Vergueiro, o evento foi uma homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, que morreu em abril deste ano. Pelo Poder Judiciário amapaense, estiveram na conferência o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho e juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa. Os magistrados estão em uma agenda institucional na capital paulista desde quarta-feira (16), quando também participaram do Seminário “xTech Legal”.

O desembargador Adão Carvalho e a juíza Marina Lustosa estiveram no “Congresso 20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios" a convite do presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador Carlos França.

O Simpósio contou com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do STJ e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de renomados juristas com atuação nas diferentes áreas do Direito Civil, que debateram os impactos do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), depois de 20 anos do início de sua vigência.

O congresso foi coordenado pelos ministros Luís Felipe Salomão, do STJ, e Douglas Alencar Rodrigues, do TST, com apoio da ABFP. No total, foram quatro painéis, com temas ligados ao direito civil e sua ligação com outras áreas da ciência jurídica, como direito constitucional, direito do consumidor e direito do trabalho.

O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, enalteceu a realização do evento. De acordo com o chefe do Poder Judiciário amapaense, ao final do simpósio, foi instituída uma comissão para revisão do Código Civil comandada pelo ministro Luiz Felipe Salomão.