Garantia de direitos e proteção infantil. Esse é o propósito da Sala de Depoimento Especial do Fórum da Comarca de Laranjal do Jari, ambiente humanizado para realização da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. De acordo com o juiz Antônio José de Menezes, titular da 3ª Vara de Competência Geral, Infância e Juventude da Comarca, “o uso da metodologia é uma forma de proteger as vítimas de violência, pois o assistente social conversa com a criança para tentar colher o depoimento, por meio de uma conversa tranquila, de uma única vez, justamente para evitar qualquer prejuízo à vítima".

A Sala de Depoimento Especial conta com dois espaços, uma brinquedoteca com materiais lúdicos e um local com equipamentos que servem de apoio para a pessoa responsável pela entrevista coletar os depoimentos das vítimas. O espaço possui câmeras e microfones, que servem para transmitir o depoimento para a sala de audiência, onde está o juiz e as demais partes do processo.

Segundo o assistente social responsável pelo acolhimento na Sala de Depoimento Especial, Antônio Hortêncio Filho, dessa forma as crianças ou adolescentes que passaram por violência sexual ou foram testemunhas de um crime não precisam narrar os fatos mais de uma vez, amenizando o dano emocional, já que toda a conversa é gravada e anexada aos autos.

"Nós recebemos a família e fazemos o acolhimento das vítimas para que elas tenham o conhecimento do que será realizado. Na sala, nós fazemos a mediação entre a sala de audiência e a criança, pois esse é o papel do entrevistador forense. Ele vai escutar a criança e coletar todas as informações necessárias para que o processo seja realizado de forma mais justa e também oferecer essa garantia do direito à criança", explicou o assistente social do Fórum de Laranjal do Jari.

Sobre o Depoimento Especial

O depoimento especial é a escuta da criança no âmbito do Judiciário, que visa garantir a proteção integral da criança. O método, que completou 20 anos em maio de 2023, foi utilizado pela primeira vez no Brasil, no dia 22 de maio de 2003, em Porto Alegre, durante a audiência de um caso de violência sexual envolvendo uma menina de sete anos. Desde então, a metodologia tem garantido direitos fundamentais às crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, no momento de sua entrevista perante o juiz, sobre a situação que passaram. A prática acabou se tornando lei em 2017 – Lei nº 13.431. Inicialmente, o método foi batizado de “Depoimento sem Dano”.