A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (CGJ/TJAP), por meio da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial e da Corregedoria das Serventias Extrajudiciais de Macapá, promoverá, de 28 de agosto (segunda-feira) a 1º de setembro, a I Semana Nacional de Regularização Fundiária. A programação será aberta com o Seminário Solo Seguro: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá e será concluída com a entrega de 100 títulos de propriedade nas cidades de Porto Grande e Tartarugalzinho – em breve o TJAP divulgará mais detalhes. Para participar do Seminário, é só se inscrever no link (INSCREVA-SE AQUI) 

A Semana Nacional de Regularização Fundiária é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Seminário reunirá autoridades – de todas as esferas (municipal, estadual e federal) e poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) –, academia e sociedade civil organizada em um grande debate sobre os desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá. O Seminário, com direito a certificação para os inscritos que registrarem a participação, será realizado em regime presencial (e transmissão ao vivo pelo Canal Oficial do TJAP no YouTube) no Plenário do Cartório Eleitoral da 10ª Zona, na Zona Norte de Macapá, das 08 às 12h45 (confira a programação ao final da matéria).

O Seminário Solo Legal contará com a presença e participação de alguns dos maiores especialistas no tema para compartilhamento de experiências e discussão sobre relevantes tópicos teóricos e práticos sobre regularização fundiária.

De acordo com o juiz auxiliar da CGJ, magistrado André Gonçalves, antes de qualquer coisa é preciso tornar a informação acessível para todos. “Colocando em uma linguagem mais simples e clara, realizar a regularização fundiária significa entregar ao cidadão o documento do cartório que afirma ‘você é o dono daquele pedaço de chão’, então o objetivo central da Semana Solo Seguro é que a pessoa receba o ‘papel passado’ da escritura daquele imóvel”, esclareceu de antemão.

O magistrado destaca que o evento do Amapá é resultado de um trabalho continuado e intenso realizado pela Justiça do Amapá desde 2021. “Desde que cheguei à Corregedoria-Geral em 2021, ainda sob a gestão do desembargador Agostino Silvério Junior, ele mostrou uma preocupação enorme com a situação das terras do Amapá, pois, como todos sabemos, antes éramos um Território Federal e que essa passagem das terras da União para o estado com a regularização não foi feito de maneira adequado ao longo das décadas”, relatou o juiz André.

“O desembargador Agostino nos deu essa missão, a mim e ao Alessandro Tavares (da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial), de cair em campo e conversar com diversos atores, como INCRA, Superintendência do Patrimônio da União, Procuradoria-Geral do Estado, Amapá Terras, tudo nesse intuito de regularizar terras do Amapá de uma forma geral”, comentou o magistrado.

“Isso porque o Amapá tinha povo e tinha administração, mas não tinha território. Viabilizamos um acordo homologado na Justiça Federal que permitiu essa transferência de terras, ainda na gestão do desembargador Agostino Silvério Junior, e agora, dando continuidade a esse trabalho sob a gestão do novo corregedor-geral, desembargador Jayme Ferreira, estamos escriturando as terras do estado do Amapá, com participação importantíssima da juíza Liége Gomes, nossa corregedora das Serventias Extrajudiciais, além de todas as instituições que citei antes em uma grande aliança que une, especialmente, os poderes Judiciário e Executivo para que o Estado do Amapá tenha suas terras escrituradas e, depois , possamos escriturar as terras dos cidadãos”, narrou o juiz André Gonçalves.

O magistrado atribui a magnitude do projeto e sua efetiva execução ao fato de dois desembargadores, Jayme Ferreira (atual corregedor) e Agostino Silvério (corregedor da gestão anterior) têm a visão de que não podia permanecer essa situação. “Acredito que, no ano que vem, com a escrituração das grandes glebas do Amapá, conseguiremos fazer algo provavelmente sem precedentes entre os ex-territórios”, previu o juiz auxiliar da CGJ. “Para os próximos anos a nossa expectativa é ter no Amapá uma infraestrutura jurídica que permitirá a qualquer cidadão escriturar, com segurança, seu pedaço de terra”, concluiu o juiz André Gonçalves.

Esforço nacional

O I Seminário Solo Seguro: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária: Solo Seguro, instituídos por meio do Provimento CNJ nº 144/2023, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal – constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão – com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana (REURB) e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.

O I Seminário Solo Legal: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá contará com a presença de especialistas e atuantes no tema, para compartilhamento de experiências e discussão sobre tópicos relevantes teóricos e práticos sobre regularização fundiária.

Parceiros

São parceiros do simpósio o Governo do Amapá, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Terras do estado do Amapá (Amapá Terras); a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/AP); e Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg).

Confira a Programação do I Seminário Solo Seguro:

O evento disporá de 06 painéis, onde cada painel terá a duração máxima de 30 minutos. Os painelistas terão 25 minutos para exporem suas considerações e depois o cerimonial irá conduzir os painéis através de perguntas direcionadas individualmente (10 minutos para perguntas).

8h – Credenciamento

8h30 – Cerimônia de abertura, conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho e corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Jayme Ferreira.

9h – Painel 1 –  o Comitê Estadual para assuntos fundiários TJAP e a busca consensual de soluções para conflitos fundiários coletivos, que terá como painelista, desembargador Carmo Antônio de Souza, coordenador do comitê.

9h35 – Painel 2 – Os desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá, que terá como expositora a diretora técnica do Amapá Terras, Josiane Ribeiro.

10h10 – Painel 3 – A atuação da  Secretaria do Patrimônio da União na transferência das terras da União para o estado do Amapá, que terá como expositora a  superintendente da SPU/AP, Liely de Andrade.

11h – Painel 4 – As áreas que continuam sob a jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, após a transferência das terras da União para o Amapá, com o painelista o superintendente do Incra/AP, Gersuliano Pinto.

11h35 – Painel 5  – A atuação dos oficiais de registro de imóveis no registro das glebas da União e a transferência para o estado do Amapá, com explanação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amapá, Vitor Vales.

12h10 – Painel 6 –  A simplificação da Regularização Fundiária de lotes urbanos por meio do Programa Moradia Legal, do Poder Judiciário, que terá como painelista o  secretário de planejamento, gestão estratégica e governança do Tjap, João Trajano.

12h45 – Encerramento.