O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abriu inscrições para interessados em participar, no próximo dia 1º de setembro, do Workshop do Programa de Acompanhamento Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e Privação de Liberdade. Previsto para receber até 90 participantes, o workshop contará com a presença do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, magistrado Edinaldo César Santos Júnior, na condição de expositor convidado. (ACESSE O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO AQUI)

O evento, que também tem em sua programação a assinatura de documento que prevê a criação da Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Amapá, será realizado em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com duração programada  das 8h às 12h30, no Plenário Desembargador Constantino Brahuna (na sede do TJAP), o evento tem como objetivo promover o debate entre juízes, promotores de Justiça, defensores Públicos, delegados, membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-AP), além de outros atores do segmento socioeducativo e demais interessados, sobre a criação e implantação do Pós-Medida.

Confira, abaixo, a programação na íntegra:

WORKSHOP ESTADUAL SOBRE O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PÓS-CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE RESTRIÇÃO E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO AMAPÁ:

Data: 01 de setembro de 2023 – De 07h30 às 12h30
Carga Horária: 4 horas
Local: Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá
Rua General Rondon, 1295, Centro, Macapá/AP

PROGRAMAÇÃO

07h30 às 08:30 – Credenciamento/Entrega de material

08h30 – Abertura Oficial do Evento- composição da mesa

Exmo. Desembargador Adão Joel Gomes de Carvalho – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Exmo. Desembargador Gilberto Pinheiro - Coordenador da CEIJ – Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude(ou representante);

Exmo. Sr. - Clécio Luís Vilhena Vieira - Governador do Estado do Amapá

Exmo. Juiz Edinaldo César Santos Júnior - Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

Exma. Juíza Laura Costeira – Juíza da Vara da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá;

Exmo. Dr. Paulo Celso Ramos Dos Santos – Procurador - Geral de Justiça do Estado Amapá;

Exma. Promotora Lindalva Jardina - Promotoria da Infância e Juventude - MPE;

Exmo Dr. José Rodrigues dos Santos Neto - Defensor-Público Geral do Estado do Amapá – DPE-AP;

Sra. Presidente do CEDCA Lucinete Corrêa Tavares – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Exma. Defensora Pública Camila Batista – Defensora da Infância e da Juventude - DPE

Dr. Luis Eduardo Garcez de Oliveira - Diretor-Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente – FCRIA

Execução dos Hinos: Nacional Brasileiro e Hino do Amapá

Abertura (08h45h)

1- Presidente do CEDCA Lucinete Corrêa Tavares – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;

2-Coordenador da CEIJ/TJAP - Desembargador Gilberto de Pinheiro;

3-Governador do Estado do Amapá – Clécio Luís Vilhena Vieira;

4-Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ – Juiz Dr. Edinaldo César Santos Júnior;

5-Diretor-Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente- Luis Eduardo Garcez de Oliveira.

6- Assinatura da Portaria Conjunta 001/2023 – Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

intervalo

09h45- coffebreak (15 minutos).

10h- Formação da Mesa II

Presidência da Mesa e exposição: Juíza Laura Costeira– Juíza Titular do Juizado da Infância e Juventude /Exec. de Medidas Socioeducativas e Políticas públicas; Dra. Lindalva Jardina Promotoria da Infância e Juventude - MPE; Dr. José Rodrigues dos Santos Neto (ou representante) – DPE; Higor Cataldo – Coordenador Estadual do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD.

Apresentação do Guia (CNJ 10h05) para Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e Privação de Liberdade, feita pelo Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Apresentação Dr. Edinaldo César Santos Júnior, com apresentação de 50 minutos:

- Formação do Grupo de Trabalho do Programa Pós-Medida, para nomeação via de portaria emitida pelo TJAP (30 minutos);

- Proposta e Aprovação da Agenda de reuniões do Grupo de Trabalho (60 dias);

- Proposta, Discussão/inscrições / Aprovação (30 minutos):

- Termo de compromisso do Pós-Medida, contendo: órgão, cargo/função, nome, assinatura, e-mails, nº whatsapp

11h55 – Apresentação – Projeto Pirralho – Modalidades Esportivas artes Marciais, patrocínio: FAJIJ – Fundo de Apoio Juizados da Infância e Juventude, Projeto Social Carlos Galeto Teen – Bairros Cidade Nova e Perpétuo Socorro, Associação Comunitária da Divina Misericórdia (demonstrações de Muay-tai e Jiuji-tsu (medalhas conquistadas, fotos vídeos, 25 minutos);

-12h20 - Encerramento do worshop:

Coordenadora Estadual da Infância e Juventude – Fala de encerramento dos trabalhos pelo Desembargador Gilberto Pinheiro(ou representante).