Com a finalidade de promover políticas públicas para governança fundiária, a efetivação da Justiça, o acesso regular à terra, à segurança jurídica e à proteção ambiental, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoverá na segunda-feira, 28 de agosto, o “I Seminário Solo Seguro: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá”. O evento, que será realizado no Plenário do Cartório Eleitoral da 10ª Zona de Macapá (Zona Norte), inicia às 8h30, com transmissão pelo YouTube do TJAP. O corregedor-geral da Justiça do Amapá, desembargador Jayme Ferreira, que coordena a realização da conferência, ressalta a importância do encontro.

“Este Seminário terá painéis com especialistas da área que exporão as dificuldades e os desafios que precisam ser vencidos para nós podermos fazer a regularização fundiária no Amapá. Sabemos que a nossa população está ávida pela propriedade de suas terras, mas antes precisamos fazer a regularização dos terrenos junto aos Cartórios. E assim, dar a cada cidadão o que é seu por direito, mas que ainda não está dentro da legalidade. Com a devida a escritura de propriedade”, destacou o corregedor do TJAP.

“Com este propósito, nós do Judiciário, articularemos uma convergência de esforços para provocar os órgãos responsáveis e a sociedade como um todo para efetivar a regularização fundiária. Discutiremos com os Poderes Executivo e Legislativo, cartórios extrajudiciais e Secretaria de Meio Ambiente, entre outras instituições, para que possamos entregar ao nosso produtor ou ao nosso cidadão que trabalha no campo, um documento que possibilite a ele a ter a propriedade do seu imóvel”, elucidou o desembargador Jayme Ferreira.

O corregedor-geral do TJAP reforçou que a regularização fundiária vai movimentar a economia e trará dignidade ao cidadão do campo.

“O Título garantirá a dignidade das famílias, pois a partir do momento que a pessoa tiver a segurança de ter a sua propriedade, ela poderá procurar as instituições financeiras para poder ter financiamentos para a sua produção, e isso dá estabilidade social e segurança jurídica a todos”, finalizou o magistrado.

Semana de Regulação Fundiária

O Seminário integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária –“Solo Seguro”, instituídos por meio do Provimento CNJ nº 144/2023, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – REURB e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.

O I Seminário Solo Legal: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá contará com a presença de especialistas e atuantes no tema, para compartilhamento de experiências e discussão sobre tópicos relevantes teóricos e práticos sobre regularização fundiária.

Parceiros

São parceiros do Seminário o Governo do Amapá, por meio da Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Terras do estado do Amapá (Amapá Terras); a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/AP); e Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg).

Confira a programação do I Seminário Solo Seguro:

O evento irá dispor de 06 painéis, onde cada painel terá a duração máxima de 30 minutos. Os painelistas terão 25 minutos para exporem suas considerações e depois o cerimonial irá conduzir os painéis através de perguntas direcionadas individualmente (10 minutos para perguntas).

8h – Credenciamento

8h30 – Cerimônia de abertura, conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho e corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Jayme Ferreira.

9h – Painel 1 – o Comitê Estadual para assuntos fundiários TJAP e a busca consensual de soluções para conflitos fundiários coletivos, que terá como painelista, desembargador Carmo Antônio de Souza, coordenador do comitê.

9h35 – Painel 2 – Os desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá, que terá como expositora a diretora técnica do Amapá Terras, Josiane Ribeiro.

10h10 – Painel 3 – A atuação da Secretaria do Patrimônio da União na transferência das terras da União para o estado do Amapá, que terá como expositora a superintendente da SPU/AP, Liely de Andrade.

11h – Painel 4 – As áreas que continuam sob a jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, após a transferência das terras da União para o Amapá, com o painelista o superintendente do Incra/AP, Gersuliano Pinto.

11h35 – Painel 5 – A atuação dos oficiais de registro de imóveis no registro das glebas da União e a transferência para o estado do Amapá, com explanação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amapá, Vitor Vales.

12h10 – Painel 6 – A simplificação da Regularização Fundiária de lotes urbanos por meio do Programa Moradia Legal, do Poder Judiciário, que terá como painelista o secretário de planejamento, gestão estratégica e governança do Tjap, João Trajano.

12h45 – Encerramento