A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no Âmbito da Justiça Amapaense, presidida pelo juiz Normandes Sousa, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), promoveu, nesta sexta-feira (25), no Fórum de Macapá, a palestra “Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação”. Com público-alvo formado por magistrados, servidores e colaboradores do TJAP, a palestra foi ministrada pela juíza Fabiana Oliveira e pela promotora de Justiça Neuza Barbosa (MP-AP).

“É essencial políticas para prevenção a todas as formas de assédio, assédio moral, sexual no ambiente de trabalho, bem como a discriminação em geral. Trabalhamos essa conscientização de forma interna no TJAP. Atendemos e orientamos quem precisar para resolver os problemas dessa natureza e encaminhar atendimento psicológico, enfim, dar todo suporte. Nos empenhados em coibir os assédios no campo moral ou no sexual”, frisou o juiz Normandes Sousa.

A juíza Fabiana Oliveira destacou a importância de debater, informar e promover a reflexão sobre a temática. “Às vezes, acontece o assédio no trabalho não chega ao conhecimento gestor. A luta para acabar com a desigualdade é cotidiana. Trouxemos para o debate esse tema tão importante, pois a reflexão sobre assédio moral e sexual são desafios que temos que enfrentar até igualdade de gênero, tão sonhada pela sociedade e pelas mulheres, se torne realidade”, pontuou a magistrada.

O objetivo da ação, que integrou o “Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher”, era combater o assédio, moral e sexual, e a discriminação no ambiente de trabalho no Sistema Judiciário.

A Comissão foi instituída em julho de 2021, em atendimento à Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela é constituída por magistrados, serventuários, colaboradores terceirizados e membros do MP-AP, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB-AP).

Agosto Lilás

A campanha Agosto Lilás foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que este ano completa 17 anos. Essa lei foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial e sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher.