A Revista Diretriz - Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) chega à sua quarta edição com um recorde de 179 páginas e muita informação para seus leitores. Disponível em versão digital no Portal do TJAP, na página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) ou diretamente aqui. De acordo com o diretor-geral da Revista Diretriz, desembargador Carlos Tork, a 4ª edição da publicação busca promover um diálogo crescentemente amplo entre segmentos da Justiça e da sociedade.

“Procuramos absorver como conteúdo as atividades da Presidência, da Vice-Presidência, da Corregedoria-Geral, da Escola Judicial, além dos magistrados de 1º e 2º Graus para estabelecer essa ponte, esse diálogo, entre todos os personagens que fazem a Justiça do Amapá acontecer ou que têm interesse em sua atuação”, explicou o magistrado.

“Uma clara demonstração desta pluralidade de vozes é que temos nesta edição um artigo do juiz substituto Hauny Pereira, recém-empossado na carreira da magistratura, mas também decisões como a da juíza Aline Perez, sobre o custeio de Canabidiol para tratamento de criança do espectro autista, e até mesmo um artigo de um acadêmico de Direito sobre atendimento prestado às pessoas em cumprimento de pena em regime aberto”, detalhou o desembargador.

“Convido todos a ler e folhear nossa 4ª edição da Revista Diretriz, que também conta com o trabalho editorial excelente da jornalista Márcia Corrêa e com as belas obras do artista digital convidado, o amapaense Ronaldo Picanço. Leiam, conheçam o nosso trabalho e compartilhem com colegas, amigos e família”, concluiu o desembargador Carlos Tork.

Entre os destaques da edição, este na página 16, está a pacificação pelo colegiado de desembargadores do TJAP do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) Tema 20, que trata do reajuste salarial de 11,98% para os servidores públicos estaduais do Amapá em decorrência da conversão de Unidade Real de Valor (URV). O leitor também poderá conhecer, na página 35, o ponto de vista do Juiz Rodrigo Faria, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que acredita que “fazer a simbiose entre Civil Law e Common Law exige esforço e movimento permanentes”.

Já na página 42, o juiz substituto Hauny Pereira, do 10º Concurso da Magistratura do Amapá, analisa em artigo acadêmico “O Poder Judiciário e a sua importante função de agência horizontal de accountability: uma análise à luz dos precedentes do STF”. Mais adiante, na página 82, é possível saber mais sobre a aprovação da Nota Técnica sobre o Tema 21, que orientará o fluxo de gestão dos processos relativos ao “Apagão 2020” que tramitarem do TJAP.

A edição é encerrada com chave de ouro na seção Memória do Judiciário, na página 160, com artigo sobre “Os 70 anos do Fórum dos Leões: Abrigo da Justiça e da equanimidade”.

A 4ª Edição da Diretriz está ricamente ilustrada com obras do artista digital amapaense Ronaldo Picanço, que valoriza o cenário amazônico, a história viva do folclore e das tradições desta terra.

A Revista Diretriz é uma iniciativa da Alta Gestão desta Corte de Justiça para dar ainda mais publicidade à dinâmica dos precedentes qualificados da Justiça Brasileira, com incidência no fluxo processual do TJAP.

A ampla divulgação dos Temas e Súmulas, bem como de matérias e artigos que abordem a temática dos precedentes qualificados, tem o objetivo de consolidar no meio jurídico e na sociedade o que determina o novo Código de Processo Civil - CPC, em seus art. 926 - 928.

A efetiva implantação da política de tratamento adequado dos precedentes qualificados visa dar maior segurança jurídica às decisões judiciais sobre as demandas de massa, as demandas repetitivas e aquelas que afligem especialmente a nossa comunidade e aportam no Judiciário.

Para tanto, a Justiça do Amapá vem fortalecendo a atuação do Núcleo de Tratamento de Precedentes e Ações Coletivas - NUGEPNAC e o Centro de Inteligência do TJAP - CEIJAP para que a Justiça possa trabalhar cada vez melhor no sentido de oferecer aos jurisdicionados segurança jurídica e celeridade processual.