Após 12 horas de viagem, há 180 quilômetros da capital Macapá, o Tribunal de Justiça do Amapá realizou, no período de 21 a 26 de agosto, a 144ª Jornada Fluvial no Arquipélago do Bailique. Sob a coordenação do juiz Luciano Assis, a ação contou também com a presença do desembargador Carmo Antônio de Souza, à frente da Coordenadoria da Mulher do TJAP. Foram seis dias de Jornada com atendimentos nas comunidades de Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda. 

“Fizemos conciliações, expedição de Carteiras de Identidade e CPF, Certidão de Nascimento, Audiências, como, por exemplo, a que houve direto de Itamatatuba, em que o titular da 2ª Vara Criminal de Macapá, juiz Ailton Vidal, participou de audiência virtual com a presença das representantes da Defensoria Pública e Ministério Público. Hoje contamos com a internet, essencial para a conclusão dos atendimentos ribeirinhos, além, de outros serviços com os nossos parceiros”, ressaltou o juiz Luciano Assis, coordenador da Jornada Fluvial edição de número 144.

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJAP, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, esteve na Jornada Fluvial levando aos moradores do Arquipélago do Bailique palestras, círculos e rodas de conversa divulgando a implantação da Rede de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica na região e também buscando saber quais os procedimentos que os policiais do 3º Batalhão de Polícia do local adotam em relação à vítima de violência para repassar sugestões nas medidas de proteção à mulher.

“A intenção é que na próxima jornada seja realizada uma audiência pública para colher de fato as manifestações e implantar efetivamente a Rede de Atendimento à Mulher”, disse o desembargador. 

“Aqui nós detectamos dois casos de feminicídios e fizemos o acolhimento social e psicológico das duas famílias. No Amapá, a violência não tem desculpa, ela tem lei e não é diferente no Bailique”, ressaltou Sônia Ribeiro, secretária da Coordenadoria da Mulher.

O Programa de Conciliação Itinerante registrou 339 atendimentos e contou com três mediadores e conciliadores na realização das audiências com demandas processuais e pré-processuais, e outros serviços levando resolução de conflitos às comunidades ribeirinhas.

“Estivemos mais uma vez aqui no Bailique para oferecer a comunidade uma oportunidade de solucionar seus conflitos por meio da conciliação. Tivemos casos que estavam mexendo com a vida de muitas famílias locais e por meio dos serviços do TJAP, conseguimos solucioná-los” declarou Nilce Ferreira, supervisora do Programa Conciliação Itinerante.

José Antônio Campos Ramos, pescador de 37 anos procurou no Posto Avançado do TJAP a unidade do Cejusc na Vila Progresso para registrar o nome da filha de 4 anos, que encontra-se com a mãe em Macapá, e que a mesma registrou a filha somente em seu nome. Após o casal viver juntos 16 anos e ter seis filhos, hoje estão separados.

“Fiquei cuidando dos 5 filhos aqui no Bailique, e soube da Jornada Fluvial, e vim aqui para colocar meu sobrenome no nome da minha filha que está com minha ex-mulher. Recebi todo o encaminhamento e sou grato por isso” , disse Antônio.

O caso de seu Antônio foi direcionado ao programa Pai Presente, que funciona dentro do Núcleo Permanente de Medidas Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

“Uma vez que o pai está em Bailique e a mãe em Macapá, temos que ouvir as duas narrativas para poder concluir o processo em Macapá e encaminhar ao cartório. Pois, em processo normal nesse caso, os pais devem estar presentes juntos”, concluiu Euzinete Bentes, secretária do Núcleo Permanente de Medidas Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

A Assistência social da Justiça atendeu as demandas processuais para perícia que ficaram aguardando o período da última Jornada.

“Esse trabalho que fazemos nas Jornadas Fluviais é para essas pessoas terem a intervenção da equipe técnica de assistentes sociais para emitir um relatório social, ou laudo psicossocial quando é feito em conjunto com o psicólogo para emitir parecer e encaminhar ao juízo competente para tomar decisões sociais. Entre as principais demandas estão as interdições, curatela, habilitação para adoção, providência judicial, medida de proteção e processo criminal”, declarou Bruno Cezar Barreto Moreira - Analista Judiciário e Assistente Social do TJAP.

A equipe da Vara de Penas e Medidas Alternativas – (VEPMA), atendeu cerca de 25 pessoas que estão cumprindo penas alternativas no Bailique.

“Essas pessoas devem apresentar o comprovante que estão cumprindo e prestando serviços à comunidade em escolas, posto de saúde, delegacia de polícia. Esses comprovantes são lançados no Sistema Nacional de Controle de Penas – SEEU. Assim, as informações ficam atualizadas. Além disso, atendemos acompanhamento psicológica de família, dependendo da necessidade”, explicou José Itanir Corrêa Cruz, psicólogo da (VEPMA).

Como parceiro de vários anos da Jornada Fluvial a Polícia Técnica Científico vem prestando relevantes serviços às comunidades ribeirinhas, com a expedição da Carteira de Identidade. Para isso é preciso o interessado apresentar a certidão de nascimento, CPF ou Carteira de Trabalho para constar no cadastro geral e fotografia. No caso quando o morador não possui a foto, a equipe realiza o registro no Bailique e é levada para ser impressa em Macapá. A documentação é entregue na próxima Jornada.       

“Aqui fazemos a face A da Carteira de Identidade, tudo manual que é a parte que tem a foto e assinatura. A face B depende de digitação e como não possui internet para acessar o sistema, fazemos essa parte em Macapá. Sempre entregamos a Carteira de Identidade na próxima jornada”, explicou Shirley Rocha, servidora da Polícia Técnica.

A Delegacia de Polícia Civil realizou todas as atividades que uma delegacia comum realiza em qualquer município do estado.  Desde o registro de Boletim de Ocorrência, oitivas de vítimas de testemunhos, interrogatórios de acusados.

“A equipe policial foi até a entrada do oceano atlântico para buscar um senhor para ser ouvido, pois, ele não tinha condições de chegar até a Vila Progresso, devido a um furto ocorrido na comunidade. Maioria dos casos na região envolve furto, calunia e difamação”, disse Walter Jucá Ferreira, Delegado Titular da Delegacia de Polícia Civil de Serra do Navio.    

A Defensoria Pública do Estado atendeu demandas extrajudiciais, como formalização de acordos, auxilio nas audiências que o Cejusc realiza na Jornada, audiências pendentes da última jornada tanto demandas cíveis quanto criminais entre outros serviços.

“Aproveitando a oportunidade para a Defensoria visitar a comunidade, como posto de saúde, escolas, conhecendo de perto a necessidade da população, requisitando informações das secretarias responsáveis, para dá apoio a essas pessoas na resolução dos mais diversos problemas locais”, declarou Laura Pascoal, Defensora Pública do Amapá.

O Ministério Público do Amapá realizou audiências e participou de reuniões com as comunidades.

“Foi uma ação muito positiva e podemos observar como as comunidades acreditam e confiam no trabalho do Ministério Público. Ouvimos demandas pessoais e particulares, e de forma geral, as demandas sociais”, ressaltou Marcela Balduíno Carneiro – Promotora Substituta do MP-AP.

Por parte do Tribunal de Justiça participaram desta Jornada equipes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos- (CEJUSC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de conflitos (NUPEMEC), Programa Conciliação Itinerante, Programa Pai Presente, Central de Mandados, Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas , (VEPMA), Ouvidora da Mulher, Serviço de Assistência Social e psicologia, Gabinete Militar do TJAP, Secretaria de Tecnologia da Informação e Secretaria de Comunicação do TJAP.

A Jornada Fluvial contou com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Politec, Receita Federal, Prefeitura de Macapá, Conselho Tutelar da Zona Sul; Companhia de Abastecimento de Água (Caesa/CSA), Cartório Jucá Cruz, SEPM (Secretaria de Políticas Para Mulheres) e T.R.E.