O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoveu, nesta segunda-feira (28), no Cartório Eleitoral da 10ª Zona, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), na Zona Norte de Macapá, o “I Seminário Solo Seguro: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá”. O evento contou com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza, Carlos Tork, Jayme Ferreira (corregedor-geral e organizador do encontro) e Mário Mazurek (vice-presidente), além de juízes, representantes dos Poderes Legislativo e Executivo estadual, prefeitos de cidades amapaenses, profissionais da área, representantes de comunidades quilombolas, ribeirinhas, produtores rurais e acadêmicos.

A conferência, com transmissão pelo YouTube do TJAP, foi aberta pelo  corregedor-geral da Justiça do Amapá. Na avaliação do desembargador Jayme Ferreira, o Seminário cumpriu sua missão de promover debates para avanço da Regularização Fundiária no Amapá, políticas públicas para governança fundiária, a efetivação da Justiça, o acesso regular à terra, à segurança jurídica e à proteção ambiental.

“Trabalhamos para a promoção da equidade social, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a estabilidade econômica. Ao legalizar a posse de terras, a reorganização judiciária proporciona segurança jurídica aos proprietários e comunidades, permitindo que eles acessem prédios e investimentos necessários para expandir atividades produtivas e, supostamente, estimulando o crescimento econômico para criar um ambiente favorável à criação de negócios e o desenvolvimento de empreendimentos locais, este é o nosso propósito com este Seminário”, destacou o corregedor na abertura do evento.

“Economia e a justiça social caminham juntos rumo para um mundo mais amoroso e sustentável. Que este cenário seja uma oportunidade, não apenas para o compartilhamento de conhecimento, mas também para a construção de parcerias duradouras e comprometidas com a preservação e o bem -estar das comunidades locais. Juntos, podemos trilhar um caminho”, frisou o desembargador Jayme Ferreira.

Semana de Regulação Fundiária

O Seminário integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária –“Solo Seguro”, instituídos por meio do Provimento CNJ nº 144/2023, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – REURB e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.

Parceiros

São parceiros do Seminário o Governo do Amapá, por meio da Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Instituto de Terras do estado do Amapá (Amapá Terras); a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/AP); e Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg).

Durante o evento, foram apresentados 06 painéis e os painelistas foram:

O coordenador do Comitê Estadual para assuntos fundiários TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza, que discorreu sobre a composição e a atuação da Comissão, bem como a busca consensual de soluções para conflitos fundiários coletivos.

“Nosso trabalho consiste em cumprir determinações judiciais, como por exemplo, reintegração de posse,  sem a necessidade do uso da força, pois isso gera consequências traumáticas para todos os envolvidos inclusive, muitas vezes, para o proprietário da terra. O diálogo entre as partes é fundamental para esse entendimento.  Essa parte administrativa é essencial. A atividade principal da comissão é promover estratégias para o cumprimento desses mandatos coletivos, mas também criar um ambiente propício para que as desocupações ocorram da maneira mais pacífica possível”,  frisou o desembargador Carmo Antônio de Souza.

Em seguida, a diretora técnica do Amapá Terras, Josiane Ribeiro, fez sua explanação sobre “Os desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá”.  Na sequência, a superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, Liely de Andrade, palestrou sobre a atuação da SPU/AP na transferência das terras da União para o estado do Amapá.

Por sua vez, o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Gersuliano Pinto, explanou sobre as áreas que continuam sob a jurisdição do Incra/AP após a transferência das terras da União para o Amapá,

A atuação dos oficiais de registro de imóveis no registro das glebas da União e a transferência para o estado do Amapá foi o tema abordado pelo membro da Associação dos Notários e Registradores do Amapá, Marcelo Porpino.

O servidor do TJAP e membro da equipe que trabalha a política fundiária no TJAP, Job Duarte, discorreu sobre a simplificação da Regularização Fundiária de lotes urbanos por meio do Programa Moradia Legal, do Poder Judiciário. Ao final de cada explanação, os painelistas responderam perguntas do público e esclareceram dúvidas sobre o processo de regularização fundiária.

No encerramento do Seminário, o corregedor-geral Jayme Ferreira agradeceu o público presente, parceiros do evento e ressaltou a importância do diálogo institucional.  

“A palavra ‘seminário’ vem do Latim , seminarium, derivado de seminis, isto é, “semente, que significa  “plantação”. E nós trouxemos aqui a plantação de ideias novas voltadas para a segurança jurídica e a garantia da dignidade da pessoa humana. Muito obrigado a todos do TJAP e parceiros. Somos gratos pela oportunidade de discutir os assuntos que a nossa sociedade precisa que sejam resolvidos, como a Regularização Fundiária”, finalizou o desembargador Jayme Ferreira.