Com o objetivo de regularizar juridicamente a união civil de casais que não têm condições e oportunidades de oficializar o matrimônio, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com a Assembleia Legislativa (ALAP) e nesta edição do Cartório Jucá Cruz, promoverá, às 17h desta quinta-feira (31), no Cartório Eleitoral da 10ª Zona, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), na Zona Norte de Macapá mais uma edição do Casamento na Comunidade de 2023. Nesta edição, 100 casais oficializarão o matrimônio sem custos processuais.

A titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Macapá, juíza Joenilda Lenzi, que também é coordenadora do programa destacou que todos os preparativos foram feitos pela unidade judiciária e reforçou a importância da formalização da união em todos os aspectos. A magistrada explicou que os casais habilitados passaram por oficina com palestras informativas sobre a legalidade do casamento, seus benefícios legais, noções de mediação na família e orientações sobre uma boa convivência marital.

“Fizemos todos os preparativos para esse casamento. Também promovemos uma oficina para os casais, que consiste em uma palestra com esclarecimentos sobre a importância do reconhecimento da união civil, que é o reconhecimento dessa família, que muitas vezes já existe há bastante tempo, fortalecimentos dos vínculos familiares e aprendizado sobre mediação familiar. Além de melhorar os convívios sociais, pacificar famílias, reduzir os divórcios, essa capacitação resulta na diminuição direta nos conflitos que vão desaguar no judiciário”, comentou a magistrada.

“Nesta terceira edição de 2023, ao todo 100 casais realizarão o sonho do casamento. Trata-se de promoção da cidadania, inclusão social e com a união regularizada, eles terão a documentação necessária para a garantia de direitos”, frisou a juíza.

Mais sobre o Programa Casamento na Comunidade

Existente a mais de 21 anos, iniciado em 2002, ainda com o nome de casamento comunitário, o Programa Casamento na Comunidade, proporciona a união de centenas de casais a cada edição. O público-alvo são casais que já convivem maritalmente, mas só podem contrair matrimônio as pessoas solteiras, viúvas e divorciadas legalmente, independente de cerimônia religiosa. A ação já proporcionou mais de 15 mil casamentos ao longo dos anos.

Como participar

As inscrições para o “Casamento na Comunidade” são abertas sempre do dia 1º até dia 20 de cada mês. Os interessados devem procurar a Central de Conciliação, que funciona no Fórum de Macapá (localizada na Avenida FAB, nº 1.737, no bairro Central). O horário de funcionamento é das 07h30 às 18h, sem interrupção.

Também estão disponíveis para tira-dúvidas e outras informações o número de WhatsApp (96) 99144-3740 e o e-mail casamentonacomunidade@tjap.jus.br.

A titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Macapá explicou que as vagas para a quarta edição do Programa, prevista para outubro, estão preenchidas, também com 100 escritos. A magistrada reforçou que a unidade judiciária já trabalhando as inscrições para a quinta edição, que prevista para dezembro.

“Trabalhamos com uma fila de espera a partir das inscrições, que são permanentes. A medida que forem abrindo as vagas nas edições, entramos em contato com os casais inscritos”, elucidou a juíza Joenilda Lenzi.