O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) por meio de sua Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ/TJAP), que tem à frente o desembargador Gilberto Pinheiro e o Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, promoverá, das 8h às 12h30, do dia 1º de setembro de 2023, no Plenário desembargador Constantino Brahuna (sede do Poder Judiciário amapaense), o Workshop do Programa de Acompanhamento Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e Privação de Liberdade. O evento terá transmissão ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube.

O evento visa promover o debate entre juízes, promotores de Justiça, defensores Públicos, delegados, membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-AP), além de outros atores do segmento socioeducativo e demais interessados, sobre a criação e implantação do Pós-Medida.

A abertura do simpósio será feita pelo desembargador-presidente do TJAP, Adão Carvalho. A juíza Laura Costeira conduzirá os trabalhos. Ao todo, o Workshop contará com 90 participantes. O evento, que também tem em sua programação a assinatura de documento que prevê a criação da Central de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Amapá, será realizado em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mais sobre o Programa Pós-Medida Socioeducativa

O Programa Pós-Medida Socioeducativa é a possibilidade de promover a justiça social e melhorias nos serviços prestados pelo sistema. A iniciativa visa proporcionar e oportunizar os jovens egressos do sistema socioeducativo, educação inclusiva, cursos profissionalizantes e trabalho, para garantir as suas sustentabilidades pessoais e, assim adquirir confiança e novos valores de convívio social, com competências para a vida em sociedade, evitando as reincidências delitivas e incursão no sistema carcerário. Obtendo a real possibilidade de ressocialização e de cidadania.