Para marcar o encerramento da programação do Agosto Lilás – Mês de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher, o titular da Vara Única de Competência Geral de Mazagão, juiz Luiz Carlos Kopes Brandão, proferiu palestra sobre a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340) na tarde da última quarta-feira, 30. O público-alvo foi formado por adolescentes matriculados na Escola Estadual de Ensino Médio Dom Pedro I.

De acordo com o magistrado, a campanha Agosto Lilás é extremamente importante para chamar a atenção para esse problema tão grave que é o da violência doméstica e familiar. “Embora estejamos avançando nesse campo, os números ainda são bastante elevados e merecem a devida atenção”, ressaltou.

Desde que a lei foi criada, o número de pedidos de medidas protetivas saltou de um, em 2006, para mais de 391 mil em 2021, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatou, lembrando que “só em 2022, ingressaram no Poder Judiciário 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio”.

Segundo o juiz Luiz Kopes, “estamos procurando dar respostas rápidas, mas ainda não é o suficiente”, acrescentou. “Ainda precisamos melhorar a rede de apoio às mulheres, assim como as políticas de conscientização e reeducação dos agressores”, declarou o magistrado.

“Penso que as ações deste mês, sobretudo aquelas voltadas para estudantes, servem para plantar uma semente de mudança de atitude”, defendeu o juiz. “Os jovens de hoje têm muito mais acesso à informação, inclusive sobre direitos e deveres. Então vamos investir nisso e esperar que essa geração atual e as seguintes tenham cada vez mais noção da igualdade entre os gêneros e consigam romper com os padrões machistas da sociedade brasileira”, concluiu.