Com objetivo de promover o fortalecimento da equidade e combater o racismo estrutural no sistema judiciário em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no dia de 4 de setembro, na sede do CNJ, em Brasília (DF), o “II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário”. Participam do encontro, que tem como público-alvo magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário e membros da sociedade civil em geral, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho e a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa.

A escolha da data do evento, em 4 de setembro, considera os 173 anos da Lei Eusébio de Queirós (Lei n. 581, de 4 de setembro de 1850), que estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Brasil Império.

A conferência foi aberta pela presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, além do presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ, conselheiro Vieira de Mello Filho, e da coordenadora do Comitê Executivo do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), desembargadora Carmen Gonzalez.

De acordo com o presidente do TJAP, o seminário é essencial para efetivo funcionamento do Programa Nacional de Promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário.

“Estamos empenhados na luta por uma sociedade igualitária. A cultura pela equidade racial no Poder Judiciário é fundamental. Essa política norteia nossa gestão e reafirmamos este compromisso com a equidade. A desarticulação do racismo institucional e toda medida antirracista é válida”, destacou o presidente do TJAP.

A programação do Seminário conta com palestras e oficinas ministradas por especialistas, no período da tarde. Entre os temas abordados estão a prevenção e o combate ao racismo por meio de ações afirmativas, a constituição da nação brasileira e constitucionalidade das ações afirmativas, além dos eixos do Programa de Equidade Racial do Poder Judiciário.  O evento pode ser acompanhada pelo público em geral, na modalidade virtual.

Durante este primeiro dia do Seminário, foi apresentado o Programa Nacional de Promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário, que reúne ações a serem desenvolvidas pelos signatários do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O objetivo é fomentar a representatividade racial, desarticular o racismo institucional, implementar políticas públicas baseadas em evidências e estabelecer articulação interinstitucional para ampliar o diálogo com órgãos do Sistema de Justiça e movimentos sociais organizados. Todos os tribunais brasileiros já aderiram ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

Ainda nesta segunda-feira, foi apresentado o novo Perfil Étnico-Racial do Poder Judiciário. Entre os dados estão estimativas de tempo necessário do regime de cotas para atingimento da equidade, além de um panorama de algumas pesquisas sobre igualdade racial e o cumprimento da Resolução CNJ n. 203/2015 e a contextualização da política de cotas raciais no Poder Judiciário.