Trabalhar conjuntamente para assegurar direitos como saúde, educação, alimentação adequada e outros, no aperfeiçoamento das políticas públicas e na busca por mais dignidade às crianças amapaenses de 0 a 6 anos. Esse foi o propósito do debate e alinhamento interinstitucional do “1º Seminário do Pacto Estadual Pela Primeira Infância no Amapá”, que trouxe ao estado o presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) do CNJ, conselheiro Richard Pae Kim. Realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e demais signatários do Pacto Estadual pela Primeira Infância, nesta segunda-feira (11), no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB/AP), a conferência, com transmissão pelo canal do TJAP no YouTube, foi aberta pelo desembargador-presidente do TJAP, Adão Carvalho.

O TJAP coordena o Comitê Estadual da Primeira Infância de Amapá e promoveu a Conferência em parceria com Governo do Estado do Amapá (GEA), Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) e Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap). O Seminário contou ainda com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e OAB/AP.

Coordenação do TJAP e Público alvo

O Seminário é coordenado pela titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Santana e magistrada designada para presidir o Comitê Estadual da Primeira Infância de Amapá, a juíza Larissa Antunes.

Também presentes o corregedor-geral do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e o titular da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude da Justiça do Amapá (CEIJ/TJAP) e decano do Judiciário amapaense, desembargador Gilberto Pinheiro; além de juízes servidores do TJAP, bem como gestores e servidores das instituições Signatárias do Pacto Estadual da Primeira Infância; Gestores e equipes técnicas da Assistência Social, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Segurança Pública, Conselheiros Tutelares, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Organizações Sociais que atuem com o público da Primeira Infância, Gestantes, Famílias, e combate a Violência Doméstica.

“É preciso que cada um faça sua parte com ações para a implementação de políticas públicas e efetivação dessas medidas, pois não adianta assinarmos o Pacto e não executarmos este trabalho de fato. Portanto, vamos trabalhar, cada instituição dentro de sua autonomia para essa construção coletiva em favor das crianças de 0 a 6 anos. Temos que partir para a ação. Ou seja, vamos arregaçar as mangas e nos empenhar neste objetivo”, frisou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.

"Estou muito feliz em estar no Amapá e ver toda essa mobilização de poderes em prol do Pacto é gratificante. Pouquíssimas vezes vi tantas forças reunidas em favor dessa causa. Esses ambientes de diálogo para a construção coletiva, como exigem o marco legal da primeira infância, são essenciais para o sucesso deste trabalho. Com essa intersetorialidade, colaboração e participação, vamos construir as mudanças necessárias", frisou o presidente do Foninj do CNJ, conselheiro Richard Pae Kim.

Sobre o Comitê Estadual da Primeira Infância de Amapá

Além do TJAP, GEA - por meio das Secretarias de Assistência Social (Sims) e de Saúde (Sesa) – TCE/AP e Alap o Comitê Estadual da Primeira Infância de Amapá conta com a participação da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE) e Ministério Público Estadual (MP-AP) e Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP). A iniciativa atende à Resolução nº 470, do CNJ, publicada em setembro de 2022, para a uniformização da política judiciária nacional para a Primeira Infância.

Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

Na oportunidade, aderiram ao Pacto Nacional pela Primeira Infância o Governo do Estado, Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade Estadual do Amapá (Ueap), Alap, OAB/AP, TCE/AP, DPE/AP e MP-AP.

Compareceram ainda o vice-governador do Estado, Antônio Teles Jr, prefeitos de cidades amapaenses, deputados estaduais, e autoridades acadêmicas, entre outros representantes de todas as esferas de poder no Amapá.

Palestras e debates

O seminário contou com palestras e explanações durante a manhã e tarde desta segunda. As mesas contaram com especialistas e profissionais da área e facilitadores do Judiciário nacional, estadual, acadêmicos, entre outros. No encerramento do Seminário, a juíza Larissa Antunes agradeceu o público presente e parceiros. A magistrada ressaltou a importância do diálogo institucional para a causa.

"Essa articulação entre as instituições que trabalham com a primeira infância visa melhorar a vida das crianças do nosso Estado. Esse trabalho engloba educação, saúde, com a assistência social e tantas outras pastas dos municípios, Governo Estadual e poderes envolvidos para a garantia dos direitos deste público”. Agradecemos a participação de todos e seguiremos juntos neste propósito”, comentou a juíza Larissa Antunes.