Nesta quinta-feira (14), iniciou no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina (Cifem) a terceira edição das audiências concentradas de 2023 do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira. O trabalho do Poder Judiciário é realizado a cada trimestre por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo reavaliar as medidas socioeducativas aplicadas em adolescentes que cometeram atos infracionais e que estão em regime de internação ou semiliberdade. 

“Como cada adolescente responde a abordagem socioeducativa no seu tempo, conforme a sua maturidade, digamos assim, porque eles estão em desenvolvimento, fazemos essas reavaliações em menos tempo que são a cada três meses, e é mais fácil detectar quem realmente precisa está no sistema de internação, que é o meio mais gravoso, ou se uma medida em meio aberto”, explicou a juíza Laura Costeira. 

As ação seguirá até 26 de setembro, onde serão realizadas no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein) e Casa de Semiliberdade. Ao todo serão realizadas 22 audiências.

O trabalho é realizada em conjunto com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) ou advogado particular do socioeducando, pais ou responsáveis legais dos adolescentes, além das equipes técnicas dos centros de execução e do juizado. 

"Todo mundo é ouvido, fazemos perguntas pra todos para que em conjunto a gente decida,verifique a melhor medida para aquele adolescente. Se ele deve permanecer na internação ou na semiliberdade ou se ele já pode progredir para uma de meio aberta ou quem sabe até extinguir a medida porque o cumprimento já foi satisfatório", ressalta a magistrada Laura Costeira.