O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) de Santana, coordenado pela juíza Carline Nunes, iniciou as oficinas de “Custódia Restaurativa”. A ação, iniciada no último dia 26 de agosto, na sede do Cejure, consiste em aplicar a metodologia da Justiça Restaurativa aos custodiados de crimes comuns na comarca da cidade, após as audiências de custódia, para que esse público passe por entendimento da responsabilização de seus atos, reflexão crítica quanto à prática do ilícito e, consequentemente, prevenir a reincidência.

A iniciativa atende a Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a realização da audiência de Custódia em território nacional, para que os Tribunais trabalhassem de maneira mais intensa sobre quais caminhos alternativos poderiam ser buscados, para que se reduzisse o número de encarceramentos provisórios no Brasil, sem que com isso houvesse aumento da prática criminosa.

De acordo com a coordenadora do Cejure, a atividade possibilita um espaço para a ressignificação de suas experiências pessoais vivenciadas no ato danoso, promove a responsabilização e interconexão entre as pessoas e atos por elas praticados e resulta no autoconhecimento, autorreflexão e autoconscientização quanto às condutas impróprias.

A juíza Carline Nunes explicou também que a medida auxilia na identificação das redes de apoio específicas para cada participante, e encaminha o mesmo para acompanhamento psicológico, grupo de apoio ou atendimento assistencial. A magistrada elucidou que a iniciativa ocorre aos sábados, no próprio Cejure de Santana. Cada grupo de custodiados participa de três círculos restaurativos. A medida é de caráter pedagógico e visa contribuir para a conscientização dos autores de crimes.

“Nas audiências de custódias que são realizadas no plantão judiciário, em que existem pessoas para as quais são concedidas a liberdade provisória mediante a aplicação de medida cautelar, precisam passar pelo projeto custódia restaurativa. Com isso, trabalhamos a reflexão sobre a conduta no sentido de ter uma autorresponsabilização sobre a prática criminosa e assim prevenir a reincidência”, frisou a magistrada.