Nos dias 20 e 21 de setembro, dois julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, foram conduzidos pelos juízes substitutos Diogo Tanaka e Luis Guilherme Conversani. O trabalho integra o Curso de Formação Inicial para magistrados empossados no 10º Concurso Público e é supervisionado pela titular da unidade, juíza Lívia Simone Freitas. A capacitação em Júri Popular, promovida pela Escola Judicial do Amapá (EJAP), é voltada aos 10 novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), empossados no último dia 30 de junho de 2023.

A capacitação, iniciada no dia 3 de julho de 2023, na EJAP, visa o desenvolvimento da parte jurídica na prática, o conhecimento da estrutura institucional dos Sistemas de Justiça e sua funcionalidade, bem como demais informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura.

No cronograma do Tribunal do Júri, o próximo magistrado a presidir julgamento no Fórum Leal de Mira, em Macapá, será o juiz substituto Thiago Ferrare Pinto, no período de 28 a 30 de setembro. E, ao longo dos meses de outubro e novembro, todos os outros juízes substitutos participantes do curso terão oportunidade de presidir julgamentos.

“Passei sete dias aqui na Vara do Júri de Macapá, uma oportunidade excepcional de desenvolver um trabalho novo, uma unidade super organizada pela doutora Lívia Simone e os servidores. Graças a Deus deu tudo certo e a gente conseguiu desenvolver um bom trabalho, permitindo que os jurados ofereçam a decisão de forma tranquila e encerrar os trabalhos de forma tranquila também”, disse Diogo Tanaka.

Sobre o juiz substituto e os novos magistrados do TJAP

O juiz substituto é aquele que se encontra em início de carreira, ainda não alcançado pela aprovação no estágio probatório. O sistema judiciário brasileiro funciona como regra geral com um juiz titular para cada unidade jurisidicional da justiça federal ou estadual. Em regra todos os juízes começam como juízes substitutos, ou seja, depois de um tempo ganham sua titularidade e se tornam permanentes numa unidade jurisdicional.

Os novos magistrados são: Sara Gabriela Zolandek, Luis Guilherme Conversani, Ramon dos Reis Barbosa Barreto, Rosalia Bodnar, Hauny Rodrigues Pereira, Robson Timoteo Damasceno, Diogo Haruo da Silva Tanaka, Igor de Lazari Barbosa Carneiro, Luiz Gabriel Leônidas Espina Hernandez Géo Verçoza e Thiago Ferrare Pinto.

Competências do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.