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Direito garantido: Justiça do Amapá celebra a 4ª edição do Casamento LGBTQIA+ na Comunidade

Publicada em 25/09/23 às 11:37h - 22 visualizações

por JudiciRádio


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 (Foto: JudiciRádio)

As cores do arco-íris cobriram de diversidade o último sábado (23), que tornou a noite daquele dia em um momento histórico e especial com a realização da 4ª Edição do Casamento LGBTQIA+ na Comunidade, do Tribunal de Justiça do Amapá. Sete (7) casais formalizaram suas uniões e agora possuem todos os direitos assegurados às famílias brasileiras. A cerimônia ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, conduzida juíza de Paz do Cartório Jucá Cruz, Thaynara Maciel. (Confira aqui as fotos)

“Já estamos na 4ª edição desse evento importante para o Tribunal de Justiça do Amapá, pois isso mostra que estamos cada vez mais ampliando os direitos e tudo que envolve a cidadania. Garantir esses direitos do casamento civil para o público LGBTQIA+ é muito significativo para o TJAP”, destacou a juíza Joenilda Lenzi, coordenadora do Programa Casamento Na Comunidade.

O Presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, presente na cerimônia, reforçou que todos devemos ter respeito às escolhas e vivências de cada pessoa da nossa sociedade e celebrou os direitos matrimoniais garantidos pela Justiça do Amapá e cartórios aos noivos e noivas. 

As Noivas

Vivendo um relacionamento de quase dois (2) anos, Camila e Rafaela manifestaram sua gratidão pela oportunidade de realizar um sonho do casamento. “Hoje é um momento de grande alegria, enfrentamos muitas coisas, mas graças a Deus superamos todas elas e hoje estamos aqui pra dizer esse sim com a presença de  nossas famílias e estamos muito felizes e agradecidas pela oportunidade”, disse Camila. “Estamos muito gratas e comemorando com as pessoas importantes pra gente”, afirmou Rafaela. 

Respaldo Jurídico

A celebração de casamentos homoafetivos e transafetivos tem respaldo jurídico em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambas obrigam os cartórios de todo o Brasil a aceitarem a realização de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou permitir a conversão de união estável homoafetiva em casamento. 




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