Com objetivo de debater temas relacionados à censura prévia, litigância predatória, sigilo da fonte, indústria das indenizações, punibilidade dos ataques a jornalistas, desinformação e inteligência artificial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta segunda-feira (25), na sede do CNJ, em Brasília (DF), o seminário “Liberdade de imprensa: onde estamos, para onde vamos”.  O evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho. O encontro teve como público alvo comunicadores e autoridades do Poder Judiciário nacional. A conferência foi transmitida pelo canal do CNJ no Youtube.

A conferência foi aberta pela presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber,  com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A mesa também foi composta pelos conselheiros do CNJ, Mauro Martins, que coordena a Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, e Marcello Terto.

O evento foi encerrado com palestra do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, com o tema “Poder Judiciário, liberdade de expressão e combate à desinformação”.

“A liberdade de imprensa é essencial para a nossa sociedade. O jornalismo independente, livre e profissional é o maior aliado contra a desinformação, discurso de ódio e intolerância. Sem imprensa livre não existe democracia constitucional”, destacou a ministra Rosa Weber na abertura.

O presidente do TJAP ressaltou que o importante papel dos profissionais da comunicação para o regime democrático de direito é essencial e elogiou a realização do Seminário.

“Nossa gestão tem sido norteada pela transparência e acesso à informação. Neste propósito, ter uma relação confiável com a imprensa é fundamental. Assim contribuímos com a transparência na administração pública”, frisou o presidente do TJAP.

Fórum

O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa foi criado em 2012 pelo CNJ para mapear processos judiciais que tratem das relações de imprensa e estudar modelos de atuação da magistratura em países democráticos, que possam facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa. Em março de 2023, a composição da Comissão Executiva Nacional do Fórum foi atualizada para contar com representantes das principais associações de jornalismo investigativo e imprensa do país.