Nos dias 28 e 29 de setembro (quinta e sexta-feira), os servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Sônia Ribeiro, João Paulo da Silva e Maria Emília Chaves participaram do curso de capacitação para Comissões de Heteroidentificação, promovido pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro (NEAB) da Universidade Federal do Amapá (Unifap), na Unifap. O objetivo da formação foi promover habilidades e consciência crítica em conjunto com gestores, servidores, professores e membros de movimentos sociais e instituições públicas, para poderem atuar como membros em comissões de heteroidentificação. 

A analista judiciária do TJAP e também professora do curso de Direito da Unifap, Maria Emília Chaves, destacou que a formação oportunizou a troca de saberes sobre os temas. 

“Com a participação de professores de outras instituições federais e ativistas, o curso promoveu uma intensa troca entre os professores ministrantes e os cursistas, com informações sobre o movimento negro como força transformadora da sociedade”, comentou Emília Chaves.

O curso é ministrado em módulos presencial e virtual. Os módulos II (Racismo e Teorias Raciais) e III (Políticas e Ações Afirmativas: Contexto Histórico) aconteceram de forma presencial no próprio Campus da Universidade e tiveram como ministrantes o professor Doutor Rodrigo Ednilson de Jesus, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Professor Mestre Enilton Ferreira Vieira, da Unifap. A formação segue até dia 24 de novembro, com palestras, atividades e debates. 

“Participar dessa formação é de extrema importância, principalmente para o TJAP, para que a gente possa dar subsídios aos próprios magistrados e também quando houver concurso a gente poder prestar consultoria ou até mesmo participar dessas bancas de heteroidentificação para que seja sejam adotados critérios justos na identificação de pessoas que querem acender a determinada vaga em processos seletivos utilizando-se das cotas raciais”, ressaltou a servidora Sônia Ribeiro. 

Heteroidentificação

A palavra heteroidentificação possui em sua composição o prefixo de origem grega hetero, cuja etimologia heteros significa outro. Trata-se de identificação a ser realizada por outro, em oposição a auto, que significa si mesmo, como em autodeclaração. Consiste na autodeclaração de percepção social, além da própria pessoa, para a identificação étnico-racial.

Lei de Cotas 

A Lei das Cotas está em vigor há 11 anos, ela foi sancionada no dia 29 de agosto de 2012, sendo a lei 12.711/2012. Ela determina que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam reservadas a pessoas que estudaram em escolas públicas, onde deve haver um percentual para preenchimento por autodeclarados pretos, pardos e indígenas.  

“A possibilidade de capacitar-se para promoção de igualdade racial dentro e fora de nossa instituição é um privilégio, pois em uma sociedade estruturalmente desigual, como é o estado brasileiro, é necessário ser antirracista”, destaca o analista judiciário do Tjap, João Paulo da Silva.