O Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau (Cejusc 2º Grau) do Tribunal de Justiça do Amapá mediou, na última quinta-feira (05/10), um grande acordo que contemplou 10 processos que tinham como partes o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio de sua Promotoria de Urbanismo, e a Prefeitura Municipal de Macapá, por meio de sua Secretaria de Obras. Trata-se de uma série de ações civis públicas referentes a serviços de limpeza de áreas e manutenção de vias e sistemas de drenagem pluvial.

Segundo o promotor André Araújo, da Promotoria de Urbanismo do MP-AP, a audiência de conciliação foi uma iniciativa do Cejusc para concentrar em uma pauta vários processos semelhantes, demandas relacionadas com o pavimentação, drenagem e urbanização. “Participamos da audiência e fechamos acordos para quase todas”, comemorou.

“A maioria dessas demandas já estava no 2º Grau, e algumas no 1º Grau, e a ideia é solucionar no prazo acordado aqui, todas essas demandas para que o munícipe seja atendido e o município cumpra o seu papel”, defendeu. “Das 10 demandas que debatemos, uma ou outra não pôde ser finalizada por depender de levantamentos, mas a maioria delas a gente já foi encaminhada, como a limpeza e a previsão de pavimentação”, continuou.

Com serviços de variadas complexidades, alguns têm previsão de realização em poucos dias, como limpezas – que precisam apenas de planejamento e programação –, mas outros dependem de orçamento e o prazo mais longo da negociação é para o final de 2024. “É em relação à pavimentação que os prazos são variados, dependendo do cronograma”, concluiu o promotor.

O secretário de Obras do Município de Macapá, Cássio Cruz, considera importante a atuação da Justiça na mediação das demandas da sociedade. “A gente sabe que é humanamente impossível atingir todos pela falta de recursos do município em relação ao volume de demandas, mas temos muita boa vontade de realização desses serviços estamos em busca da solução desses problemas”, garantiu.

O procurador de Justiça Joel Chagas explicou que a oportunidade de trazer numa mesma reunião todos os secretários municipais envolvidos, todas as demandas que estavam tramitando aqui no Tribunal em uma pauta concentrada “permitiu avançar em todos esses procedimentos e chegamos a uma boa conclusão e, daqui dessa audiência de conciliação, foram encaminhadas várias soluções de asfaltamento, drenagem, limpeza de soluções que no final de tudo beneficiam a população de Macapá”.

“Da mesma forma, queremos trazer demandas na área de iluminação pública, outras contra o Estado, porque muitos cidadãos reclamam a mesma temática, então no final pode ser reunido tudo numa pauta concentrada como a de hoje e chegarmos a uma conclusão que se resolve muita coisa em um dia só, em uma audiência só”, defendeu, entusiasmado, o procurador.

A servidora Nilce Ferreira, supervisora do Cejusc do 2º Grau, relata que, no dia 5 de setembro, a unidade realizou uma audiência de conciliação relacionada a um processo que tramita no gabinete do desembargador João Lages e, na ocasião, o procurador do Município informou que havia vários processos em 2º Grau que envolviam a mesma demanda.

“Nós detectamos que havia processos nos quais a única diferença era o bairro (Brasil Novo, Jardim Felicidade e Infraero), pois os pedidos e as partes (Ministério Público e Prefeitura Municipal de Macapá) eram os mesmos”, observou.