O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), iniciou, nesta segunda-feira (16), o curso “Fiscalização de Contratos Administrativos”. A capacitação, realizada na EJAP, visa aprimorar os conhecimentos de servidores do TJAP que fiscalizam contratações em Unidades Judiciárias. O treinamento, ministrado pela procuradora do Estado e especialista na área, Jeane Martins Paiva, encerrará na próxima sexta-feira (20). A iniciativa objetiva aperfeiçoar os serventuários designados como fiscais de contratos.

A capacitação, com carga horária de 20h, é presencial, no horário de 8h às 12h. Ao todo, 50 servidores do TJAP participam da qualificação. De acordo com a ministrante do curso, com a capacitação os servidores das unidades judiciárias terão seus conhecimentos atualizados e aprimorados.

Jeane Martins discorrerá para o público alvo sobre noções preliminares da fiscalização de contratos administrativos, acompanhamento e fiscalização de contratos, responsabilidades do servidor público na fiscalização dos contratos administrativos, noções básicas de contratos administrativos, da extinção e aplicação de sanções nos contratos administrativos.

“É essencial que o fiscal do contrato entenda os estudos preliminares, o caminho e a melhor solução para cada caso. Saber o que fiscalizará, do que se trata e sobre o quê é o objeto contratado. Desta forma, o servidor terá a melhor compreensão para sua atividade. Esse curso aperfeiçoará os fiscais de contrato do Poder Judiciário e os auxiliará na melhoria de suas atividades cotidianas”, comentou Jeane Paiva.

Mais sobre a ministrante do curso

Jeane Paiva é procuradora do Estado do Amapá, chefe da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênio e chefe auxiliar na Central de Licitações e Contratos. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), é especialista em Direito Administrativo pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp), em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e Direito Público com ênfase em Gestão Pública e Processo Civil , ambas pela Faculdade Damásio.

É membro eleita do Conselho Superior da Procuradoria. Ministra aulas na área de licitações e contratos na Pós-graduação em Advocacia Avançada na área de Direito Público da Escola Superior de Advocacia do Estado do Amapá e na Escola de Administração do Estado do Amapá. Já ministrou cursos na temática de licitações no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) e na Escola Judicial do TJAP.