Com orientações para subsidiar decisões e amparar um trabalho técnico, ético e contínuo em direção à garantia dos direitos das mulheres e crianças, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual sobre Entrega Voluntária. O Manual dá cumprimento à Resolução CNJ n. 485, de 18 de janeiro de 2023.

O trabalho foi desenvolvido pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude, com a colaboração de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

A resolução dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e cuida, ainda, da proteção integral da criança.

Com informações: CNJ